STF - Plenário absolve deputado Abelardo Camarinha da acusação de calúnia - STF
Notícias STFQuinta-feira, 20 de março de 2014Plenário absolve deputado Abelardo Camarinha da acusação de calúnia
Por atipicidade de conduta (artigo 386, III, do Código de Processo Penal), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (20), o deputado federal José Abelardo Camarinha (PSB-SP) da suposta prática do crime de calúnia (artigo 138 do Código Penal), de que era acusado em queixa-crime apresentada pelo radialista José Ursílio de Souza e Silva.
A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Penal (AP) 541. O relator da ação, ministro Luiz Fux, afirmou que as circunstâncias do caso concreto conduziriam à absolvição do réu, destacando que a Procuradoria Geral da República se manifestou nesse sentido. A revisora da ação, ministra Rosa Weber, também votou pela absolvição.
O caso
Em março de 2006, o deputado federal Abelardo Camarinha concedeu entrevista a diversos órgãos de imprensa de Marília (SP), cidade da qual foi prefeito por três vezes, culpando o radialista José Ursílio pelo assassinato de seu filho Rafael. Tal afirmação, conforme relato do ministro Luiz Fux, ocorreu logo depois da execução do filho do deputado por bandidos que invadiram sua casa. E tal invasão, conforme o parlamentar, teria sido motivada por uma matéria divulgada pelo radialista, segundo a qual Camarinha guardaria uma grande soma em dinheiro em sua casa, inclusive debaixo de seu colchão. Ocorre que, como os bandidos não encontraram dinheiro, teriam executado o filho do deputado.
Segundo o ministro Luiz Fux, entretanto, essa manifestação do deputado ocorreu em um momento de forte emoção e não teve objetivo de caluniar o radialista. ?Não há calúnia?, afirmou o ministro. ?Vítima foi o político, em função de uma notícia falsa?.
FK/RD,AD
STF - Plenário absolve deputado Abelardo Camarinha da acusação de calúnia - STF
- Stf - Destaques Da Sessão Desta Terça-feira (16) Da 1ª Turma Do Stf - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Destaques da sessão desta terça-feira (16) da 1ª Turma do STF Na pauta de julgamentos da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, para a próxima terça-feira...
- Stf - Rejeitada Queixa-crime Contra Deputado Arnaldo Jordy - Stf
Notícias STF Terça-feira, 04 de novembro de 2014 Rejeitada queixa-crime contra deputado Arnaldo Jordy A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou queixa-crime por crime de calúnia...
- Stf - Stf Absolve Deputado Cleber Verde Da Acusação De Concessão Irregular De Benefício - Stf
Notícias STF Terça-feira, 07 de outubro de 2014 STF absolve deputado Cleber Verde da acusação de concessão irregular de benefício Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado...
- Stf - Stf Absolve Senador Luiz Henrique Da Acusação De Crime De Responsabilidade - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 05 de dezembro de 2013 STF absolve senador Luiz Henrique da acusação de crime de responsabilidade No julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 616, na sessão plenária desta...
- Stf - Deputado José Priante é Absolvido Da Acusação De Desobediência A Ordem Da Justiça Eleitoral - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 07 de novembro de 2013 Deputado José Priante é absolvido da acusação de desobediência a ordem da Justiça Eleitoral O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado...