STF - Santas Casas defendem diferença de classe como meio de contornar subfinanciamento - STF
Notícias STFSegunda-feira, 26 de maio de 2014Santas Casas defendem diferença de classe como meio de contornar subfinanciamento
O presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Rio Grande do Sul e representante da Confederação das Santas Casas, Júlio Dornelles de Matos, defendeu o restabelecimento da diferença de classe como alternativa parcial para os problemas decorrentes do subfinanciamento do setor, cuja dívida atinge R$ 15 bilhões. Com mais de 70% de seus leitos dedicados ao SUS e 140 mil profissionais médicos credenciados no sistema, as Santas Casas dizem que, a cada R$ 100 reais de custo de um paciente, são remuneradas em apenas R$ 60.
Dornelles destacou que, ?durante séculos?, as Santas Casas responderam pela assistência de saúde à população de baixa renda, e que, hoje, ?o SUS também faz parte da nossa missão?, apesar de classificar a relação como ?severamente deficitária?. Os recursos gerados pela possibilidade de que o paciente pague por internação e tratamento diferenciados, segundo ele ajudariam as instituições a gerir suas dívidas e investir na melhoria da prestação de serviço e da estrutura física, além de atrair e fixar bons profissionais. Contribuiria, ainda, para a ampliação de leitos, uma vez que o paciente internado em quarto particular abriria vaga na enfermaria.
A Confederação, porém, defende que a diferença de classe obedeça ao princípio da proporcionalidade e à ponderação de princípios. ?Entendemos que não se pode abrir mão do acesso universal e igualitário?, explicou. ?O direito à diferença de classe só ocorreria depois do paciente acessar o âmbito hospitalar, cumprindo todas as normas?.
Dornelles defende ainda que o tratamento se dê apenas com profissionais do corpo clínico dos hospitais que atuem rotineiramente no sistema, mediante parâmetros de honorários e serviços. ?Todos esses aspectos são perfeitamente reguláveis pelo gestor público?, acredita.
CF/EH
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