STF - Sistema Cantareira: Estados envolvidos participam de audiência de mediação no STF - STF
Notícias STFQuinta-feira, 27 de novembro de 2014Sistema Cantareira: Estados envolvidos participam de audiência de mediação no STF
Em audiência de mediação conduzida nesta quinta-feira (27) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e o Ministério Público Federal (MPF) debateram sobre a captação de água do Rio Paraíba do Sul para abastecimento do Sistema Cantareira.
No encontro, os estados se comprometeram a dar prosseguimento à busca de uma solução conjunta para o problema de falta de água no Sudeste, vedada qualquer alteração da situação atual por atuação abrupta e unilateral das partes. Também decidiram que nenhuma das unidades da federação pode adotar medida unilateral capaz de reduzir a vazão da água de qualquer um dos estados, sendo que eventual medida nesse sentido somente poderá ser adotada após anuência conjunta dos três governos.
A decisão foi tomada nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2536, relatada pelo ministro Luiz Fux e ajuizada pelo MPF para impedir que a ANA autorize o Estado de São Paulo a fazer a captação diretamente. Pelo entendimento firmado, o acordo técnico, a ser elaborado pelos três governos estaduais, deverá ser juntado à ACO 2536 até 28 de fevereiro de 2015. Até essa data, essa e outras ações que tratam do tema, como a ACO 2550, ficam suspensas.
Na audiência desta quinta-feira, foi estabelecida, ainda, que a atribuição para a promoção de futuros acordos, instauração de procedimentos extrajudiciais ou ajuizamento de ações alusivas ao tema será privativa do procurador-geral da República.
Participaram da reunião os governadores Geraldo Alckmin (SP), Luiz Fernando Pezão (RJ) e Alberto Pinto Coelho (MG), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama.
Harmonia
O ministro Luiz Fux demonstrou plena satisfação com as conclusões da audiência de mediação. ?O Brasil é uma república federativa composta da união indissolúvel dos estados e isso foi demonstrado hoje através da perfeita harmonia que se revelou na reunião em que os governadores manifestaram desejo mútuo de se autoauxiliarem para resolver o problema hídrico no Sudeste. Mais uma vez reafirmamos que a melhor forma de resolver um litígio é a composição?, disse.
O relator da ACO 2536 apontou ainda que não há uma predisposição das partes envolvidas em litigar. ?As partes estão construindo, conjuntamente, uma solução técnica para o problema da gravidade ímpar da falta de água na região Sudeste provocada pela falta de chuvas na região?, afirmou.
O ministro Luiz Fux frisou, por fim, que o acordo irá evitar a proliferação de ações em relação ao mesmo tema.
- Leia a íntegra da decisão na ACO 2536.
RP/EH
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