STF - STF suspende decisão que impedia TJDFT de julgar apelação de Arruda - STF
Notícias STFSexta-feira, 04 de julho de 2014STF suspende decisão que impedia TJDFT de julgar apelação de Arruda
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, assinada nesta quinta-feira (3), suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia julgamento de recurso de apelação interposto por José Roberto Arruda no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), contra condenação em ação de improbidade administrativa.
A determinação foi dada na Suspensão de Liminar (SL) 796, ajuizada no Supremo pelo Ministério Público Federal.
O MPF pediu a suspensão da decisão do STJ que paralisava o processo na instância anterior, até o julgamento de recurso especial que discute a suspeição do juiz de direito da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF para atuar em processo contra Arruda.
De acordo com o pedido, o Ministério Público entende que o candidato (PR-DF) ao governo do DF ?não está buscando a revisão de uma decisão desfavorável contra si; pretende, apenas, paralisar o processo para que este não atrapalhe sua pauta política?. E justifica o pedido de Suspensão de Liminar apontando a existência de risco à ordem social e institucional, ao se impedir a análise de apelação por parte do TJDFT.
Ao analisar o pedido apresentado ao STF, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a matéria em discussão ?tem fortes notas constitucionais, dado que se discute a violação dos princípios do juiz natural e do devido processo legal na fixação da competência jurisdicional para conhecer de cautelas excepcionais?. Disse, ainda, que a decisão do STJ, questionada pelo MPF, ?contraria a expectativa legítima das partes e da população ao desfecho em tempo oportuno da lide, independentemente do resultado?.
Para o ministro, a paralisação do processo no TJDFT é medida desproporcional. ?Na ponderação entre o dever de fornecer a prestação jurisdicional de modo eficaz e em tempo adequado, e a expectativa do exercício de faculdades políticas do indivíduo, deve-se chegar a um resultado que não impeça a marcha processual rumo à prestação jurisdicional?.
Assim, o ministro suspendeu decisão do STJ ?para permitir que o TJDFT examine o recurso de apelação interposto?.
EH
STF - STF suspende decisão que impedia TJDFT de julgar apelação de Arruda - STF
- Stf - Mandado De Segurança Impetrado No Tjdft Contra Ato Do Cnj Será Remetido Ao Supremo - Stf
Notícias STF Terça-feira, 05 de agosto de 2014 Mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato do CNJ será remetido ao Supremo Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente...
- Stf - Ministro Nega Liminar E Mantém Suspensão Dos Direitos Políticos De Jaqueline Roriz - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 25 de julho de 2014 Ministro nega liminar e mantém suspensão dos direitos políticos de Jaqueline Roriz O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal,...
- Stf - Ministro Acolhe Recurso E Suspende Indenização De Editora A Joaquim Roriz - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Ministro acolhe recurso e suspende indenização de editora a Joaquim Roriz O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a recurso interposto...
- Stf - Stf Valida Condenação De Deputado Diplomado Durante Julgamento - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014 STF valida condenação de deputado diplomado durante julgamento Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu questão de ordem na Ação Penal (AP)...
- Stf - Presidente Do Stf Cassa Liminar Que Suspendeu Divulgação De Subsídios De Juízes Do Tjdft - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 18 de abril de 2013 Presidente do STF cassa liminar que suspendeu divulgação de subsídios de juízes do TJDFT O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deferiu...