STF - Suspenso julgamento de inquérito contra deputado acusado de contrabando de combustíveis - STF
Notícias STFTerça-feira, 24 de junho de 2014Suspenso julgamento de inquérito contra deputado acusado de contrabando de combustíveis
Foi suspenso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Inquérito (INQ) 3275, no qual o deputado federal Paulo Cesar Quartieiro (DEM-RR) é acusado da prática dos crimes de contrabando de combustíveis e de exposição a perigo de explosão. Depois do voto do relator, ministro Marco Aurélio, pelo recebimento da denúncia, pediu vista o ministro Luiz Fux.
O deputado foi acusado de ter mantido, para fins de uso em campanha eleitoral para a prefeitura de Pacaraima (RR), no ano de 2008, 1.200 litros de óleo diesel e 300 litros de gasolina, supostamente de origem venezuelana. O procurador-geral da República manifestou-se pela rejeição da denúncia por inépcia, atipicidade e ausência de demonstração de relação entre o acusado e os fatos.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, o relator também apontou a existência de contradição na atuação do ministério público, que apresentou a denúncia por prática de crimes e mais tarde seguinte manifestou-se pela sua rejeição. ?Eis um descompasso indesejável, a contrariar a impessoalidade e indivisibilidade próprias ao Ministério Público Federal?, afirmou o ministro Marco Aurélio. O relator sustentou que a denúncia atende aos requisitos legais e possui e evidências de que a conduta pode ser atribuída ao acusado, e se enquadra nos tipos penais apontados.
Em seu pedido de vista, o ministro Luiz Fux destacou seu interesse em se pronunciar a respeito da possibilidade de o Ministério Público alterar sua posição quanto ao inquérito. ?Isso talvez seja importante que se aprofunde, porque não é a primeira vez que há dissonância entre manifestações de representantes do Ministério Público?, diz.
FT/AD
STF - Suspenso julgamento de inquérito contra deputado acusado de contrabando de combustíveis - STF
- Stf - 1ª Turma Julga Três Inquéritos Contra Parlamentares - Stf
Notícias STF Terça-feira, 07 de outubro de 2014 1ª Turma julga três inquéritos contra parlamentares Na sessão desta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três inquéritos...
- Stf - Deputado Eliene Lima Responderá A Ação Penal Por Crime Eleitoral - Stf
Notícias STF Terça-feira, 30 de setembro de 2014 Deputado Eliene Lima responderá a ação penal por crime eleitoral A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF)...
- Stf - Denúncia Contra Deputado Eliseu Padilha é Rejeitada Pela Primeira Turma - Stf
Notícias STF Terça-feira, 12 de agosto de 2014 Denúncia contra deputado Eliseu Padilha é rejeitada pela Primeira Turma Em julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira...
- Stf - Stf Rejeita Denúncia De Fraude Contra Deputado Federal Carlos Melles - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 08 de maio de 2014 STF rejeita denúncia de fraude contra deputado federal Carlos Melles Por falta de provas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, denúncia...
- Stf - Negado Princípio Da Insignificância Em Caso De Contrabando De Cigarros - Stf
Notícias STF Terça-feira, 29 de abril de 2014 Negado princípio da insignificância em caso de contrabando de cigarros A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus formulado por...