Direitos e Deveres
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Autor(es): Cristiane Jungblut O Globo - 04/11/2011 Parlamentares da base e da oposição pedem aumento para Judiciário e aposentados que ganham acima do mínimo BRASÍLIA. Deputados e senadores de partidos...
Direitos e Deveres
STF: R$614 mi para 2012 e mais da metade para folha de pagamento
Blog do Noblat - 04/08/2011
Carolina Brígido, O Globo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram em reunião administrativa proposta de orçamento para o Judiciário em 2012 com recursos previstos para um eventual aumento no salário dos magistrados e dos servidores.
Também foram contempladas obras e projetos - como, por exemplo, a construção de um prédio de 3 mil metros quadrados para instalar a TV Justiça. Ao todo, estão previstos gastos da ordem de R$ 614 milhões. Do total, R$ 391 milhões correspondem a despesas com a folha de pagamento e R$ 18,9 milhões serão destinados a obras no STF.
A proposta deverá ser enviada ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira, que encaminhará ao Congresso Nacional. Em votações, os parlamentares têm poderes para fazer cortes na contabilidade do Judiciário. Na sessão desta noite, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, lembrou que a presidente Dilma Rousseff não pode reformar o orçamento do Judiciário:
- No ofício de encaminhamento da mensagem à presidente já faço esse alerta.
Segundo projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e ainda não foi votado, o salário de ministro do Supremo aumentaria 14,79% - saltaria de R$ 26.723 para R$ 30.677. Também aguarda a votação dos parlamentares proposta de aumento de salário dos servidores do Judiciário.
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