STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal

E os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o Plano de Carreira dos servidoresdo Judiciário Federal, com reajuste total de 56,42%, incluindo gratificações. A aprovação saiu na sessão administrativa. O objetivo da proposta é minimizar a defasagem de remuneração dos cargos, evitando a evasão de servidores para outras carreiras dos demais Poderes, o que no STF é em torno de 20% a 23%.

O plano passou por ajustes em virtude de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o impacto orçamentário previsto inicialmente era de R$ 9 bilhões por ano, e passou para R$ 5,4 bilhões. Outra preocupação dos ministros e presidentes dos tribunais superiores era estabelecer política de remuneração em que um servidor no final da carreira não recebesse remuneração maior do que a de juiz federal substituto. A nova tabela prevê que a remuneração inicial de analista judiciário passe dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59 e, em final de carreira, de R$ 10.436,12 para R$ 16.324,68.

Proposta não prevê aumento no valor do cargo em comissão

A proposta não prevê aumento no valor do cargo em comissão nem no número de funções comissionadas. O plano estabelece também a racionalização das estruturas administrativas. No caso do cargo de técnico judiciário, por exemplo, o salário vai de R$ 3.993,09 para

R$ 6.104,70, no início da carreira, e de R$ 6.360,71 para R$ 9.949,68 no final. O artigo 3º determina que, no prazo de um ano, os órgãos do Poder Judiciário deverão reduzir os gastos com o pagamento de funções comissionadas, a partir da racionalização e uniformização das estruturas. Isto porque, hoje, é bastante elevada a relação entre o número de funções comissionadas e o número de servidores. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias para análise pelo Legislativo.