Direitos e Deveres
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta quarta-feira o mandado de segurança 25855 que questiona a legalidade dos contratos firmados pela Fundação de Seguridade Social (Geap) com outros órgãos da administração pública que não aqueles chamados de instituidores originais.
Em outubro, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento quando a votação estava empatada em um a um. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, decidiu a favor do sistema atual de convênios. Já a ministra Cármen Lúcia votou contra a legalidade do modelo.
- Caso Geap Cai No Buraco Negro Do Stf
Por Luciano PiresBlog do Servidor/CB - 24/05/2010 Prestes a completar quatro meses de gaveta do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo que analisa a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos...
- Caso Geap Empatado
Autor(es): Luciano PiresCorreio Braziliense - 02/02/2010 Dois ministros do STF votam a favor da legalidade dos convênios firmados entre Fundação de Seguridade Social e órgãos públicos, e outros dois, contra. Pedido de vistas apresentado ontem...
- Toffoli Para Tudo!
Por Luciano PiresBlog do Servidor/CB - 01/02/2010 Ainda não foi desta vez que o STF resolveu o impasse da Geap e seus convênios. Depois de dois votos - um contra e outro a favor da legalidade dos contratos firmados pela fundação - o julgamento acabou...
- Stf Decide Futuro Da Geap
Autor(es): Luciano Pires e Ricardo AllanCorreio Braziliense - 01/02/2010 Supremo retoma julgamento do plano de saúde que ameaça desligar 250 mil servidores Na volta do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sessão de...
- Geap: Tempo Passa Devagar Demais No Stf
Por Luciano Pires Blog do Servidor/CB - 19/12/2009 O Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Gilmar Mendes (foto), parece não ter compreendido ao longo de 2009 que o processo que questiona a legalidade dos convênios firmados entre...
Direitos e Deveres
STF inclui Geap na pauta do dia
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 16/12/2009
Em outubro, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento quando a votação estava empatada em um a um. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, decidiu a favor do sistema atual de convênios. Já a ministra Cármen Lúcia votou contra a legalidade do modelo.
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