Direitos e Deveres
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BSPF - 13/10/2015 O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), em entrevista à TV Câmara, defendeu projeto de lei de sua autoria que prevê a adoção de home office no setor público. Ou seja, o servidor público...
- Cnj Abre Consulta Para Normatizar Home Office Para Servidores
Consultor Jurídico - 03/08/2015 O prazo para enviar sugestões sobre a proposta do Conselho Nacional de Justiça que busca regulamentar o teletrabalho (home office) para os trabalhadores do Judiciário...
- Funcionários Do Banco Do Brasil Poderão Trabalhar De Casa
Alô Brasília - 04/05/2015 O Banco do Brasil aderiu ao home office. Na semana passada, nove funcionários da área de tecnologia do banco, no Distrito Federal e em São Paulo, receberam autorização...
- Tribunais Autorizam Parte Dos Servidores A Trabalhar Em Casa
Valor Econômico - 22/07/2014 Pelo menos dez tribunais do país colocaram em prática projetos-piloto que autorizam parte dos servidores a trabalhar em casa. Dentre as Cortes superiores, o Tribunal Superior...
- Tst Amplia Percentual De Servidores Que Podem Optar Por Trabalhar Em Casa
BSPF - 21/07/2014 Poder trabalhar em casa. Essa será a realidade de até 50% dos servidores públicos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen,...
Direitos e Deveres
STF vai autorizar trabalho em casa
Alessandra Horto
O Dia - 13/02/2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai implementar um projeto piloto para que os servidores trabalhem em casa. O home office não será obrigatório e ainda depende de aprovação da Presidência da Corte, do diretor-geral ou do chefe de gabinete.
Quem optar por trabalhar de casa, terá autorização para fazer a experiência por até um ano. E também será obrigado a atingir produtividade, no mínimo, 15% superior à prevista para os servidores que trabalharem da forma presencial. De acordo com as regras divulgadas na resolução, o funcionário terá que ficar responsável por ?providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias?.
O servidor que fizer home office também será obrigado a consultar o e-mail diariamente, manter telefones de contato permanentemente atualizados e se reunir com a chefia imediata a cada 15 dias,para apresentar resultados parciais e finais. E não será permitido se ausentar do Distrito Federal em dias de expediente, sem autorização prévia.
Inicialmente, o trabalho em casa não será permitido para quem tiver em estágio probatório e também ficará vetado para o servidor que desempenhar as suas atividades no atendimento ao público externo e interno, que ocupe cargo comissionado de direção e chefia ou ainda que tenha sofrido penalidade disciplinar recente.
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