Direitos e Deveres
STJ - Admitidas reclamações sobre conversão de salário em URV - STJ
18/04/2013 - 09h59DECISÃOAdmitidas reclamações sobre conversão de salário em URVO ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de mais duas reclamações relativas à prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real, em 1994.
Segundo o ministro, as decisões do Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária de Jaboticabal (SP) trazem aparente divergência com o entendimento já consolidado do STJ, no sentido de que, no reconhecimento de diferenças salariais advindas de errônea conversão da moeda em URV, a prescrição atinge somente as parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a data da propositura da ação.
As reclamantes requereram, ainda, liminarmente, a suspensão dos efeitos dos acórdãos do colégio recursal até a decisão final sobre as reclamações. O ministro indeferiu o pedido por entender que as reclamantes não conseguiram demonstrar o fundado receio de dano de difícil reparação.
Após o recebimento das informações, da manifestação de interessados e do parecer do Ministério Público, as reclamações serão julgadas pela Primeira Seção do STJ.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Esta página foi acessada: 284 vezes
STJ - Admitidas reclamações sobre conversão de salário em URV - STJ
Technorati Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109297,
BlogBlogs Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109297,
loading...
- Stj - Admitidas Novas Reclamações Sobre Conversão De Salário Para Urv - Stj
15/05/2013 - 10h02 DECISÃO Admitidas novas reclamações sobre conversão de salário para URV O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu para julgamento mais duas reclamações...
- Stj - Novas Reclamações Sobre Conversão De Salários Em Urv Chegam Ao Stj - Stj
23/04/2013 - 15h39 DECISÃO Novas reclamações sobre conversão de salários em URV chegam ao STJ Mais um lote de reclamações ajuizadas por servidores públicos que pleiteiam diferenças salariais ocasionadas por suposto...
- Stj - Stj Admite Reclamação Sobre Conversão De Salário Em Urv - Stj
12/04/2013 - 10h13 DECISÃO STJ admite reclamação sobre conversão de salário em URV O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação sobre a prescrição...
- Stj - Stj Reforma Decisões Que Afrontam Jurisprudência Sobre Conversão De Salário Em Urv - Stj
09/04/2013 - 10h11 DECISÃO STJ reforma decisões que afrontam jurisprudência sobre conversão de salário em URV O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reformado decisões dos juizados especiais que consideram prescrita...
- Stj Reforma Decisões Que Afrontam Súmula Sobre Conversão De Salário
BSPF - 25/04/2013 O Superior Tribunal de Justiça tem reformado diversas decisões de juizados especiais, principalmente de São Paulo, contrárias à súmula 85 do STJ. Os juizados consideram prescrita...
Direitos e Deveres
.