STJ - Cidadania no Ar: plano de saúde deve ser solidário no pagamento de indenização por erro médico - STJ

06/07/2013 - 06h00

RÁDIO

Cidadania no Ar: plano de saúde deve ser solidário no pagamento de indenização por erro médico

No radiojornal Cidadania no Ar desta semana, você confere que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Golden Cross ao pagamento solidário de indenização por danos morais decorrentes de erro médico a uma segurada e seu marido. A mulher, grávida, submeteu-se a um procedimento chamado ultrassonografia com translucência nucal ? exame realizado na região da nuca do feto.

Para o relator, Marco Buzzi, se o contrato é fundado na prestação de serviços médicos e hospitalares próprios ou credenciados, não há como afastar a responsabilidade solidária pela má prestação do serviço. O relator afirmou que o STJ tem entendimento já consolidado no sentido de reconhecer a responsabilidade solidária entre a operadora de plano de saúde e o hospital ou clínica credenciada.

E mais, o Conexão STJ traz uma entrevista com a procuradora do Distrito Federal e professora de direito constitucional Roberta Fragoso Kaufmann. Ela fala sobre o direito de manifestação.

Confira agora a íntegra do noticiário, veiculado pela Rádio Justiça (FM 104.7) aos sábados e domingos, às 10h40, e também pelo www.radiojustica.jus.br. E ainda, no site do STJ, no espaço Rádio, sempre aos sábados, a partir das 6h. Lá você encontra este e outros produtos da Coordenadoria de Rádio do STJ.

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