Direitos e Deveres
STJ - Corte Especial abre semestre forense com sessão às 14h - STJ
01/08/2013 - 07h11INSTITUCIONALCorte Especial abre semestre forense com sessão às 14hA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quinta-feira (1º), às 14h, a sessão de abertura do semestre forense. Com o fim das férias de julho e a retomada das atividades judicantes, todos os prazos recursais voltam a correr normalmente.
Os prazos recursais foram suspensos no dia 2 de julho pela Portaria 371, em atendimento ao disposto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79 e os artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.
A Corte Especial é o órgão máximo de julgamento no STJ. Presidido pelo ministro Felix Fischer, o órgão reúne os 15 ministros mais antigos do Tribunal da Cidadania. Na próxima terça-feira (6) haverá sessões das Turmas e, na quarta-feira (7), nova sessão da Corte Especial.
O atendimento ao público também retorna ao horário normal, das 11h às 19h, a partir desta quinta. Durante as férias, o atendimento foi reduzido para o período das 13h às 18h.
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