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STJ - Discussão sobre TNU dos juizados especiais estaduais será retomada dia 13 de junho - STJ

09/05/2013 - 17h15

INSTITUCIONAL
Discussão sobre TNU dos juizados especiais estaduais será retomada dia 13 de junho

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a se reunir no dia 13 de junho para debater o anteprojeto que propõe a criação da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) dos juizados especiais dos estados e do Distrito Federal. A discussão, iniciada na sessão plenária desta quinta-feira (9), foi interrompida por pedido de vista do ministro Sidnei Beneti.

De acordo com a proposta, elaborada por comissão presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a TNU terá competência para processar e julgar o incidente de uniformização de interpretação de lei federal, em questões de direito material, quando houver divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões ou decisão de uma turma recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do STJ.

Se for aprovado, o anteprojeto será encaminhado à apreciação do Congresso Nacional.

Foto:

Os ministros Arnaldo Esteves Lima, Luis Felipe Salomão e João Otávio de Noronha conversam na sessão que discutiu a criação da TNU dos juizados especiais dos estados.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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