STJ - Enfam promove troca de experiências entre juízes em matéria de improbidade administrativa - STJ

12/07/2013 - 12h07

ENFAM

Enfam promove troca de experiências entre juízes em matéria de improbidade administrativa

Na abertura do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa, que se realiza em Natal, a troca de experiência entre os magistrados foi apontada como essencial para o combate dos ilícitos contra a administração pública. A capacitação, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), reúne 20 juízes potiguares e outros quatros magistrados especialistas em direito público e processo civil.

Conjuntamente, eles irão analisar e propor soluções de processos de improbidade administrativa que tramitam em comarcas do estado. O curso acontece na Escola de Magistrados do Rio Grande do Norte (ESMARN) e será encerrado nesta sexta-feira (12).

Coordenador-geral do curso, o juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, destacou que o objetivo da capacitação não é fixar regras nem dizer como os juízes devem julgar seus casos.

?Temos todo o respeito pelo princípio do livre convencimento do juiz. Queremos fazer uma reflexão conjunta, que permita aos juízes chegar a soluções para desafios locais?, explicou. Chimenti lembrou que as análises se dão sobre processos selecionados pelos próprios magistrados potiguares como exemplos das complexidades enfrentadas pela Justiça estadual.

Poucos julgados

O presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, afirmou que a corte ainda tem um percentual baixo de julgados em ações de improbidade. ?Antes só haviam sido julgados 10% desses processos, mas depois de nosso esforço concentrado melhoramos e chegamos a 24%. Esperamos cumprir a Meta 18?, disse.

Estabelecida em novembro de 2012, a Meta 18 do Poder Judiciário determina que todos os processos de improbidade distribuídos antes de 31 de dezembro de 2011 devem ser julgados até o fim deste ano.

Já o desembargador Vírgilio Macedo, vice-diretor da ESMARN, ressaltou que o tema tem grande utilidade social e relevância para as instituições. ?Esse esforço é para dar uma solução às ações de improbidade e, assim, atender às demandas populares de combate à corrupção?, disse.

Após os debates, os juízes irão apresentar conclusões aprovadas pela maioria de cada grupo de trabalho. Essas conclusões servirão como orientação para os magistrados estaduais em matéria de improbidade administrativa.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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