Direitos e Deveres
STJ - Especial 25 Anos do STJ: as competências do Tribunal da Cidadania - STJ
21/10/2013 - 06h00RÁDIOEspecial 25 Anos do STJ: as competências do Tribunal da CidadaniaCriado pela Constituição de 1988, o Superior Tribunal de Justiça completa 25 anos. No artigo 105 da Carta Magna estão elencadas todas as atribuições do Tribunal da Cidadania, entre elas a competência para processar e julgar nos crimes comuns os governadores dos estados e do Distrito Federal. Confira mais sobre esses casos na matéria especial da Coordenadoria de Rádio.
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