Direitos e Deveres

STJ - Quarta Turma homologa desistência do Ecad em processo contra TV Globo - STJ

07/11/2013 - 18h59

DECISÃO
Quarta Turma homologa desistência do Ecad em processo contra TV Globo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quinta-feira (7) o pedido de desistência do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em processos movidos contra a Rede Globo de Televisão.

As duas partes chegaram a um acordo para resolver a pendência que havia entre elas, a respeito dos valores a serem pagos como direitos autorais.

Nos dois processos, o Ecad buscava alterar os valores a receber em um possível reajuste contratual. A intenção era que a Globo, a título de direitos autorais devidos pela execução de músicas durante a programação, pagasse 2,5% de seu faturamento bruto.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator dos processos, havia votado contra a pretensão do Ecad. O julgamento estava empatado em dois a dois e aguardava o voto decisivo do ministro Antonio Carlos Ferreira, que desempataria a questão.

Ao apresentar o pedido de desistência, o Ecad explicou que a extinção dos processos é necessária para que o acordo realizado entre as partes possa ser homologado.

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Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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