Direitos e Deveres
STJ - Rádio - Lei Maria da Penha é aplicada mesmo sem processo criminal - STJ
15/02/2014 - 06h00CIDADANIA NO ARRádio - Lei Maria da Penha é aplicada mesmo sem processo criminalNo Cidadania no Ar desta semana, o jornal semanal da Coordenadoria de Rádio do Superior Tribunal de Justiça, você confere os destaques do STJ, como o julgamento que manteve o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, conhecido como comendador, em presídio federal de Rondônia e a decisão que permitiu a aplicação da Lei Maria da Penha mesmo sem a existência de um processo criminal.
Já o Conexão STJ traz uma entrevista com o professor especialista em direito administrativo Jorge Jacoby. Ele explica as normas da nova lei anticorrupção que prevê punição mais gravosa às pessoas envolvidas nesses crimes.
O Programa Cidadania no Ar é transmitido também na Rádio Justiça (FM 104.7) em Brasília, aos sábados às 10h40, com reprise no mesmo horário aos domingos e no site da emissora. Para ouvir agora, clique aqui.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
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