Direitos e Deveres
STJ - Reclamação discute critérios de pagamento de servidores em Santa Catarina - STJ
20/08/2013 - 16h43DECISÃOReclamação discute critérios de pagamento de servidores em Santa CatarinaO ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação em que se discute a forma de pagamento de horas extras e adicional noturno aos servidores públicos pelo estado de Santa Catarina.
A reclamação foi apresentada por um servidor contra acórdão da Terceira Turma de Recursos de Chapecó (SC). Segundo ele, a administração estadual, ao pagar horas extras e adicional noturno, deixa de incluir abonos e gratificações na base de cálculo de tais verbas. O correto, sustenta o reclamante, seria utilizar no cálculo toda a remuneração dos servidores.
A reclamação será processada conforme a Resolução 12/09 do STJ, que admite a manifestação de interessados. Ao autorizar o processamento do caso, o ministro determinou que a turma recursal de Chapecó preste informações. Em seguida, o processo será submetido à apreciação do Ministério Público.
O julgamento da reclamação se dará na Primeira Seção do STJ.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Esta página foi acessada: 361 vezes
STJ - Reclamação discute critérios de pagamento de servidores em Santa Catarina - STJ
Technorati Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110866,
BlogBlogs Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110866,
loading...
- Stj - Reclamação Discute Prescrição De Débito Fiscal Após Adesão A Programa De Parcelamento - Stj
07/02/2014 - 09h57 DECISÃO Reclamação discute prescrição de débito fiscal após adesão a programa de parcelamento O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu para processamento reclamação contra decisão da Terceira...
- Stj - Admitida Reclamação Sobre Conversão De Salário Em Urv - Stj
24/09/2013 - 10h49 DECISÃO Admitida reclamação sobre conversão de salário em URV O ministro Arnaldo Esteves de Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação de um servidor público...
- Stj - Admitida Reclamação Sobre Restituição De Valores Pagos à Assistência Médica Da Pm Paulista - Stj
29/08/2013 - 10h03 DECISÃO Admitida reclamação sobre restituição de valores pagos à assistência médica da PM paulista O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de...
- Stj - Admitida Reclamação Sobre Desconto Obrigatório Para Plano De Saúde Da Pm Paulista - Stj
29/04/2013 - 09h14 DECISÃO Admitida reclamação sobre desconto obrigatório para plano de saúde da PM paulista O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento...
- Stj - Reclamação Contesta Termo Inicial De Juros De Mora Em Responsabilidade Extracontratual - Stj
19/03/2013 - 13h08 DECISÃO Reclamação contesta termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação...
Direitos e Deveres
.