Direitos e Deveres

STJ - Tribunal descarta mais um lote de petições físicas digitalizadas - STJ

15/03/2013 - 17h22

COMUNICADO
Tribunal descarta mais um lote de petições físicas digitalizadas

A Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), eliminará mais um lote de petições físicas protocoladas no Tribunal e que foram digitalizadas.

O edital foi publicado nesta sexta-feira (15) e o descarte acontecerá a partir da próxima sexta-feira (22). A medida segue a Resolução 5, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais do STJ.

O descarte

As peças entregues no STJ em meio físico são digitalizadas e ficam à disposição do interessado para sua retirada pelo prazo de 15 dias, contados da data de protocolo. Passado esse período, é publicado um edital de eliminação, abrindo prazo de cinco dias para os interessados retirarem os documentos originais. Caso isso não ocorra, eles são eliminados.

O material selecionado para descarte ? tanto os processos quanto as petições ? é encaminhado para reciclagem e os recursos são revertidos às cooperativas de catadores de papel com as quais o STJ mantém parceria, por meio de seu Programa de Responsabilidade Socioambiental.

Petições eliminadas

De acordo com o edital, serão eliminadas as petições físicas digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período de 3 de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013; as protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais entre 14 de novembro de 2012 e 31 de janeiro de 2013; e algumas petições referentes a processos de competência da Coordenadoria da Corte Especial.

Os interessados poderão requerer, até sexta-feira (22), a retirada definitiva dos documentos, desde que devidamente habilitados, dirigindo o requerimento à Coordenadoria de Gestão Documental do STJ.

Clique aqui e acesse o edital.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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