Direitos e Deveres
STJ decide hoje sobre atendimento do INSS durante a greve
Agência Brasil - 07/08/2015
A greve nacional dos servidores do INSS completa um mês e pode sofrer uma reviravolta nesta sexta-feira (7). O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se aceita o pedido da Advocacia-Geral da União para que pelo menos 70% dos servidores do INSS compareçam ao trabalho.
No caso específico dos trabalhadores das áreas de decisões judiciais e medidas de urgência, o efetivo mínimo seria de 87%. Na petição, o governo federal quer ainda que o STJ estabeleça multa diária de R$ 500 mil. Quem pagaria, neste caso, seria a Fenasps, federação que representa os servidores do INSS.
Em nota, o comando de greve afirmou que somente serviços inadiáveis são considerados essenciais, e questionou se existe necessidade de atender às demandas judiciais, já que os trabalhadores do Poder Judiciário estão em greve desde abril. O comando de greve informou, ainda, que estão em andamento as negociações da categoria com o Ministério do Planejamento.
O governo federal estima que 73% das agências da Previdência Social foram afetadas pela greve. Já a Fenasps acredita que 85% dos serviços do INSS estão parados.
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