Direitos e Deveres

STJ impõe limites à greve da PF e ordena que efetivo seja de ?100%? em aeroportos e portos

Blog do Josias - 21/09/2012

O ministro Herman Benjamin, do STJ, expediu uma liminar que impõe limites à greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Reconheceu o direito dos servidores à paralisação. Mas fixou percentuais de manutenção dos serviços conforme a importância da atividade.

Nos portos e nos aeroportos, os grevistas terão de manter 100% do efetivo em atividade. Para o ministro, o controle de imigração e emigração, por essencial, não pode ser afetado pela greve. O mesmo percentual vale para os serviços decorrentes de pedidos encaminhados à PF pela Justiça Eleitoral.

De resto, o ministro fixou em 70% a manutenção do serviço nas atividades de Polícia Judiciária, de inteligência e nos postos de fronteira; 50% no setor administrativo e 30% no que chamou de ?tarefas residuais?.

Em caso de descumorimento das determinações, a Federação Nacional dos Policiais Federais sujeita-se ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil. Deve-se a decisão do STJ a um pedido formulado pela Advocacia-Geral da União. O órgão alegou na petição que a greve na PF sujeita o Estado e a sociedade a danos irreparáveis.

A greve da PF foi iniciada em 7 de agosto. Já lá se vão 46 dias. A corporação refugou a proposta de Dilma Rousseff. Ela ofereceu reajuste de 15,8% parcelado em três parcelas anuais ? de 2013 a 2015. A turma da PF preferiu permanecer de braços cruzados.

- Policiais Federais Em Greve Terão Corte De Pontos, Diz Ministro
Julia BorbaFolha de S. Paulo     -     26/09/2012 BRASÍLIA - O ponto dos policiais federais que participam do movimento grevista será cortado e não haverá aumento de salário para a categoria em 2013, segundo...

- Sindicato Decide Manter Greve De Agentes Da Pf
Folha de S. Paulo     -    25/09/2012 BRASÍLIA - A Fenapef (Federação Nacional de Policiais Federais) aprovou na tarde desta terça-feira a continuidade da greve de agentes, escrivães e papiloscopistas. De...

- O Fim Da Greve Na Pf
Lauro Jardim Veja - Radar on-line      -     22/09/2012 O comandante da Polícia Federal, Leandro Daiello, ficou tão feliz com a liminar do STJ que praticamente sepulta o movimento grevista dos agentes...

- Stj Determina Que Pf Cumpra Operações
Flávia Foreque e Márcio FalcãoFolha de S. Paulo     -     22/09/2012 BRASÍLIA - Na tentativa de reverter os efeitos da greve da Polícia Federal, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça)...

- Stj Impõe Limites à Greve De Policiais Federais
STJ     -     21/09/2012 O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para impor limites à greve dos policiais federais. Portos e aeroportos devem manter 100% de suas...

Direitos e Deveres