STJ limita greve de servidor do Ministério do Trabalho

Justiça determina que servidores, em greve desde 6 de abril, devem volta a prestar serviços considerados essenciais


O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na sexta-feira aos servidores do Ministério do Trabalho, que estão em greve desde 6 de abril, que retomem a prestação dos serviços essenciais, como o pagamento do seguro-desemprego e a expedição da carteira de trabalho. Pela decisão do ministro, pelo menos 50% dos servidores devem retornar ao trabalho.

Foi dado um prazo de 24 horas a partir do primeiro dia após a comunicação da decisão para que os serviços sejam retomados. Se a decisão for descumprida, será cobrada multa diária de R$ 50 mil da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS).

Carvalhido decidiu em cima de um pedido de liminar feito pela União.

No mérito, a União pede que seja reconhecida a ilegalidade e a abusividade da greve sob a alegação de que o movimento tem afetado atividades essenciais, sem registro de manutenção de porcentual mínimo de servidores.

Ibama. Ainda na semana passada, o STJ já havia considerada abusiva a paralisação dos serviços de fiscalização e licenciamento ambiental pelos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os ministros determinaram o retorno imediato desses funcionários ao trabalho.

A multa diária pelo descumprimento foi mantida em R$ 100 mil para os sindicatos que organizam a greve.

O retorno imediato ao trabalho foi determinado após análise de recurso da decisão do ministro relator Benedito Gonçalves, que considerou a greve abusiva e determinou, no último dia 3, a suspensão imediata da paralisação. Por cinco a três, a Primeira Seção do STJ divergiu parcialmente de Gonçalves ao exigir apenas o retorno dos serviços essenciais.

Greves. Na semana passada, estavam em greve os servidores dos Ministérios do Meio Ambiente e do Trabalho, além do Serviço de Reserva Florestal, Incra,Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Inep e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além dos servidores do Judiciário de alguns Estados. Ameaçam cruzar os braços os trabalhadores da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos Ministérios da Fazenda, Agricultura e Cultura.

Protesto. Além da greve, os servidores também têm se manifestado. Na quarta-feira passada, funcionários do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra os parques nacionais, fecharam o acesso ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Eles pedem a reestruturação da carreira de especialista em Meio Ambiente, com reajuste de salário.