STJ manda servidor do Ibama retomar trabalhos essenciais

Vitória na Justiça deve ajudar governo a combater outras paralisações do funcionalismo público.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a paralisação dos serviços de fiscalização e licenciamento ambiental pelos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os ministros determinaram o retorno imediato desses funcionários ao trabalho.

A multa diária pelo descumprimento foi mantida em R$ 100 mil para as entidades organizadoras da greve.

A decisão é uma vitória do governo, que poderá garantir os serviços essenciais dos órgãos públicos e, ao mesmo tempo, usar a decisão do STJ para pressionar pela suspensão das greves nas demais categorias de servidores.

Ao trabalho. O retorno imediato ao trabalho foi determinado após análise de recurso da decisão do ministro relator Benedito Gonçalves, que considerou a greve abusiva e determinou, no último dia 3, a suspensão imediata da paralisação. Por cinco a três, a Primeira Seção do STJ divergiu parcialmente de Gonçalves ao exigir apenas o retorno dos serviços essenciais.

Ontem pela manhã, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a AGU continuará agindo com firmeza para garantir a permanência dos serviços essenciais. Após reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Adams destacou que a greve deve ser o último instrumento de pressão e não o primeiro.

Por enquanto, estão em greve os servidores dos Ministérios do Meio Ambiente e do Trabalho, além do Serviço de Reserva Florestal, Incra, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Inep e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além dos servidores do Judiciário de alguns Estados. Ameaçam cruzar os braços os trabalhadores da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos Ministérios da Fazenda, Agricultura e Cultura.