Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
STJ terá expediente matutino em dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa
BSPF - 12/04/2014
A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a alteração do horário de funcionamento da corte nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo. O expediente e o atendimento ao público externo serão das 8h às 12h30.
A diferença entre a jornada diária normal e a fixada extraordinariamente deverá ser compensada pelos servidores até 12 de agosto de 2014. A determinação consta da Portaria 214, de 10/4/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 11/4/2014.
Na primeira fase do Mundial de 2014, o Brasil jogará no dia 12 de junho, quinta-feira, às 17h, em São Paulo; no dia 17 de junho, terça-feira, às 16h, em Fortaleza; e no dia 23 de junho, segunda-feira, às 17h, em Brasília. Caso se classifique, a Seleção Brasileira poderá jogar novamente em dia útil nas quartas de final e na semifinal.
Administração federal
No último dia 4 de abril, o governo federal já havia anunciado que nos dias das partidas da Seleção o expediente dos órgãos públicos se encerrará às 12h30. A decisão diz respeito ao horário dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Ainda segundo a portaria do governo federal, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, a preservação dos serviços considerados essenciais, além daqueles necessários à realização do Mundial.
Fonte: STJ
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