Direitos e Deveres
Agência TCU - 10/12/2010
- Mpf/ba: Justiça Condena Funcionária Da Cef Por Peculato
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) conseguiu na Justiça Federal a condenação de uma funcionária da Caixa Econômica Federal (CEF) por peculato, que é o crime cometido pelo funcionário público quando se apropria ou desvia um valor...
- Stf - Mantida Prisão De Policial Condenado Por Assaltos Em Mt - Stf
Notícias STF Terça-feira, 19 de novembro de 2013 Mantida prisão de policial condenado por assaltos em MT A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinto um pedido questionando a prisão provisória...
- Ex-funcionário Da Caixa Deverá Devolver R$ 2,4 Mi
Agência TCU - 24/01/2011 O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Roberto Pereira Alves, ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, a devolver R$ 2.416.332,70, valor atualizado, ao banco. Relatório do...
- Tcu Condena Ex-empregado Da Caixa Por Desvio
Agência TCU - 24/01/2011 O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-empregado da agência de Cabo Branco (PB) da Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 379.808,27, valor atualizado, ao banco. Guilardo...
- Tcu Condena Ex-funcionárias Do Serpro Por Fraude Em Cadastro De Pensionistas
Agência TCU - 14/12/2010 O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou as ex-funcionárias do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Sandra do Rosário Camilo de Oliveira e Zenaide Eva Soares ao pagamento solidário de R$ 2.790.824,24,...
Direitos e Deveres
TCU condena funcionário da ECT por envolvimento em assalto em Aragoiânia (GO)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o funcionário da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos (ECT) Nivaldo Morais da Silva ao pagamento de R$ 48.936,83, valor atualizado. Silva, substituto do gerente da agência dos Correios de Aragoiânia (GO) em 2007, causou prejuízos à ECT por cometer irregularidades como falta de contabilização de postagens de objetos internacionais e envolvimento em assalto simulado na agência.
Segundo relatório, inquérito policial indicou Silva como coautor pela prática de roubo e peculato, por ter sido o mentor do assalto, ocorrido no mesmo ano em que o funcionário substituiu o gerente da agência. Foram roubados R$ 27.732,44 do banco postal.
O TCU declarou Silva inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por cinco anos. O responsável também foi multado em R$ 10 mil e têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia do acórdão foi enviada ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Segundo relatório, inquérito policial indicou Silva como coautor pela prática de roubo e peculato, por ter sido o mentor do assalto, ocorrido no mesmo ano em que o funcionário substituiu o gerente da agência. Foram roubados R$ 27.732,44 do banco postal.
O TCU declarou Silva inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por cinco anos. O responsável também foi multado em R$ 10 mil e têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia do acórdão foi enviada ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
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