TCU estende prazo para notificação de servidores

UnB Agência - 26/11/2010

Tribunal de Contas da União deu mais seis meses para que professores e técnicos justifiquem, caso queiram, o pagamento da URP

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), vai prorrogar o prazo para que os servidores da UnB recebam notificação sobre o pagamento da URP. O prazo venceria nesta sexta-feira, 26.

Na tarde desta quinta-feira, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) pediram que o ministro suspendesse a notificação, sob o argumento de que a questão estava em análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e que, portanto, não havia sentido em apresentar defesa da URP ao TCU.

O ministro Nardes insistiu que a notificação teria que ser feita conforme despacho expedido ainda em 2009. Ressaltou ainda que esse procedimento não ameaça o pagamento dos 26,05%, garantidos por liminares do STF.

Os servidores argumentaram que essa notificação coincidiria com o recesso da Universidade, que se encontra em pleno período letivo, uma vez que a greve causada justamente pelas ameaças à URP adiou todo o calendário acadêmico. "Colocamos para ele que isso traria intranquilidade para o trabalhador, que não ia ter tempo para dar essa resposta nesses dias imediatamente anteriores ao recesso de fim de ano", diz Cosmo Balbino, coordenador-geral do Sintfub.

Nardes concordou em prorrogar o prazo em seis meses ? para abril de 2011 ? desde que recebesse um pedido formal do reitor José Geraldo de Sousa Junior. Segundo Cosmo, o ministro afirmou que não há nenhuma outra intenção nessa ação do TCU além de dar cumprimento a um rito processual. "Não podemos fantasiar as coisas, temos que trabalhar com os fatos que foram colocados", afirma.

DEFESA COLETIVA - O ministro também concordou que essa defesa pode ser apresentada de forma coletiva, por meio do sindicato. A Reitoria, assim que foi avisada da reunião, suspendeu o envio da notificação aos centros de custo. O ofício pedindo a prorrogação do prazo já foi preparado. "Esse foi um movimento importante dos movimentos sindicais", afirmou o chefe de gabinete do reitor, professor Wellington de Almeida. "De qualquer forma, como previsto, essa questão da notificação será incluída na pauta da próxima reunião do Consuni, no dia 3 de dezembro".