Direitos e Deveres

Terceirização será tema de votação na Câmara dos Deputados, nesta terça

Jornal Extra - 05/04/2015

Representantes de servidores públicos federais, por meio de sindicatos e centrais sindicais, prometem fazer manifestações em Brasília, na próxima terça-feira. O protesto será contra a votação do Projeto de Lei 4.330/2004, que abre caminhos para que qualquer posto de trabalho possa ser terceirizado, mesmo os relacionados às atividades essenciais de uma empresa.

Além da manifestação de terça-feira, a categoria promove, no mesmo período, uma jornada de mobilizações na capital federal pela campanha salarial dos trabalhadores públicos federais.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta em análise é a possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, elaborado pelo deputado federal Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Projeto de lei não agrada aos trabalhadores

O texto também não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragiliza a organização dos trabalhadores. Quanto às responsabilidades da empresa contratante do terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada, se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.

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