Teto só para os outros

EM 2007 , na onda de medidas anunciadas em torno do PAC, o governo Lula prometeu colocar um freio legal no aumento de gastos com pessoal no poder público. Tais despesas não poderiam crescer mais do que 1,5% ano, além da inflação.
O governo federal parecia, enfim, dar ouvidos a uma crítica que atravessou toda a gestão FHC e os primeiros quatro anos da administração petista. Nesse período, as autoridades abusaram do aumento dos impostos e do corte nos investimentos em infraestrutura, a fim de financiar os gastos crescentes na máquina estatal, na Previdência e com os juros da dívida pública.
Sem colocar um freio na gastança, é impossível o governo recuperar sua capacidade de investir, e o país jamais reduzirá sua brutal carga de impostos. O correr dos meses logo mostrou, contudo, que essa promessa do segundo mandato de Lula não era para ser levada a sério.
Apenas com a folha de pagamentos de seus servidores, a União gastou neste ano o equivalente a 5,1% do PIB -um recorde em 15 anos. O número de funcionários públicos federais na ativa galopou durante a administração petista e hoje, com 670 mil, já supera o nível anterior ao Real.
Impulsionada pelos aumentos salariais generalizados oferecidos pelo Executivo em 2008 e 2009, a folha de pagamentos da União cresceu 10% acima da inflação no ano passado, na comparação com o anterior. Note-se que o governo Lula não precisaria ter esperado a aprovação de uma lei limitando o gasto para aplicar o princípio sobre o seu próprio quadro funcional.
Agora, no encerramento do ano legislativo, o Senado aprovou a medida anunciada em 2007, mas ampliou o teto de elevação das despesas para 2,5% acima da inflação -a matéria segue para a Câmara. Parece que Lula vai legar ao seu sucessor os princípios de responsabilidade fiscal que seu governo atropelou.