Direitos e Deveres
Agência Câmara Notícias - 03/10/2013
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Agência Câmara Notícias - 24/04/2014 Proposta abrange os gabinetes dos 11 ministros do Supremo e deve seguir agora para análise do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...
- Comissão Aprova Novos Cargos E Funções Em Gabinetes De Ministros Do Stf
Agência Câmara Notícias - 13/12/2013 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11), com emenda, o Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal...
- Câmara Analisa Proposta De Joaquim Barbosa Para Criar Cargos No Supremo
BSPF - 26/07/2013 A Câmara dos Deputados analisa proposta encaminhada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que cria um total de 123 gratificações no quadro...
- Mais 123 Gratificações Para O Stf
Jornal de Brasília - 26/07/2013 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 123 gratificações na Corte. São 33 cargos em comissão de nível...
- Proposta Cria 123 Gratificações Para Gabinetes Dos Ministros Do Stf
BSPF - 25/07/2013 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 123 gratificações no quadro de pessoal da Corte. São 33 cargos em comissão de nível...
Direitos e Deveres
Trabalho aprova criação de 123 gratificações para o STF
Os cargos em comissão e as funções de confiança serão destinados aos gabinetes dos ministros.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 123 gratificações. São 33 cargos em comissão de nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03, todos destinados aos gabinetes dos ministros.
As FCs serão distribuídas entre os gabinetes de dez ministros, com exceção da Presidência, que receberá nove funções para gratificar servidores. Os 11 ministros também receberão três cargos CJ-03 cada, com o objetivo de ampliar o assessoramento jurídico dos gabinetes.
O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), defendeu a aprovação do projeto. Ele ressaltou que o objetivo da medida é que garantir uma remuneração ?mais igualitária? a servidores que desempenham funções semelhantes, ?valorizando assim o trabalho de confiança e responsabilidade que estes servidores desempenham na Suprema Corte.?
Cada CJ-03 equivale a R$ 6.729,14 mensais, enquanto FC-03 vale R$ 1.379,07. O impacto anual da medida é de R$ 4,6 milhões, correspondente a 0,89% do orçamento do STF.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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