TRF DECIDE CONTRA PAGAMENTO DA URP A APOSENTADOS DA UNB

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 29/04/2010

Notícia ruim e preocupante para a atual situação de greve na Universidade de Brasília (UnB). É que o Tribunal Regional Federal decidiu que os 204 funcionários aposentados que entraram na Justiça pela Unidade de Referência de Preços (URP) não têm direito ao pagamento, que equivale a 26,05% dos salários dos trabalhadores. E que esse grupo deve devolver parte dos valores recebidos nos últimos anos. Ainda falta o voto da desembargadora Mônica Sifuentes, mas como já existem dois votos nessa direção, o mérito da questão está definido. O julgamento diz respeito apenas ao caso desses 204 servidores aposentados. Segundo a relatora Neuza Alves, os mais de dois mil funcionários que trabalham na UnB não estão incluídos no processo. A divergência entre os desembargadores Neuza Alves e Francisco Betti foi em relação à data a partir da qual a devolução deve ser feita.

DIVERGÊNCIAS NA VOTAÇÃO
Neuza Alves defende que sejam devolvidos os valores recebidos a partir de 2008, ano da última reestruturação salarial da categoria. Já Betti entende que as devoluções devem ser feitas a partir de 2005, quando o TCU notificou a UnB sobre a irregularidade. Eles debateram a divergência, mas mantiveram seus votos. Alegando a complexidade da questão, a desembargadora Mônica Sifuentes fez novo pedido de vistas do processo. Foi seu primeiro julgamento. Não há data para o assunto retornar à pauta.

TERCEIRIZADOS TEMEM DEMISSÃO E PEDEM APOIO
Para piorar ainda mais o já sombrio clima na UnB agora são os funcionários terceirizados que pedem ajuda à Reitoria, com medo de demissão. Ontem, por exemplo, eles se reuniram com representantes da Administração da UnB. Eles temem que a greve deflagrada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Tercerizáveis (Sindiserviços) acarrete em retaliações por parte das empresas que os contratam. O grupo chegou ao prédio da Reitoria com cerca de cem manifestantes. Paulo César Marques, assessor da Reitoria, garantiu que a UnB é solidária à greve. Mas a universidade precisa agir dentro de limites contratuais e legais. A rescisão de contrato com empresas que ameaçam o direito à greve foi levantada pelos trabalhadores.