TST - Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa - TST
Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa(Sex, 15 Ago 2014 13:23:00)A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um trabalhador para restabelecer sentença que havia reconhecido seu vínculo de emprego com o Banco Finasa S.A. e declarar sua condição de bancário. No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim por parte do banco, estando caracterizados os requisitos configuradores da relação de emprego.
O trabalhador foi contratado pela Finasa Promotora de Vendas Ltda., para prestar serviços ao Banco Finasa como assistente de negócios e promotor. Suas funções eram analisar propostas de crédito de clientes de lojas parceiras do banco e fazer cadastros, consultas junto ao Serasa e, por fim, liberar recursos a partir de crédito pré-aprovado. Em juízo, requereu seu enquadramento como bancário e o pagamento de verbas típicas da categoria.
As empresas afirmaram que as atividades desenvolvidas não eram próprias de bancário, pois consistiam apenas na coleta de clientes e preenchimento de fichas, serviços que não se inserem na atividade-fim do banco, o que inviabilizaria o reconhecimento do vínculo.
A 87ª Vara do Trabalho de São Paulo classificou de "inequívoca" a fraude contratual, visto que a Finasa Promotora de Vendas é mera intermediária da liberação de crédito para financiamento de bens pela instituição financeira. Com isso, o vínculo original foi declarado nulo para estabelecê-lo diretamente como o tomador de serviços, enquadrando o empregado na condição de bancário.
Essa decisão foi revista pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), para quem as funções desempenhadas não levavam ao reconhecimento como bancário, uma vez que os integrantes dessas categorias exercem atividades bancárias de forma específica, não por via oblíqua.
O caso teve uma reviravolta ao ser examinado no TST. A Turma constatou que as atividades desenvolvidas pelo trabalhador estavam integradas à dinâmica produtiva do banco, que se beneficiou de sua força de trabalho. A situação permite o reconhecimento do vínculo de emprego, por contrariedade à Súmula 331, item II, do TST.
"Nesses termos, a terceirização efetuada por meio de empresa interposta deve ser reconhecida como ilícita, pois não passou de mera intermediação de mão de obra, uma vez que a terceirização ocorreu em atividade-fim do Banco Finasa", afirmou o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta. Ficou vencido o ministro Renato de Lacerda Paiva.
(Fernanda Loureiro/CF)
Processo: RR-223300-46.2009.5.02.0087
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst Mantém Danos Morais A Bancário Chamado De ?animal? Por Gerente
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve indenização a um bancário que era chamado de "animal" e sofria uma série de constrangimentos por parte do gerente geral de uma agência do Santander em São Paulo. Pelos danos morais diários, a condenação...
- Tst - Turma Reconhece Vínculo De Ex-empregada Do Santander Terceirizada Pela Ibm - Tst
Turma reconhece vínculo de ex-empregada do Santander terceirizada pela IBM A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como terceirização ilícita a contratação de uma ex-empregada do Banco Santander (Brasil)...
- Tst - Justiça Reconhece Vínculo Entre Produtor E Calypso Produções, Da Dupla Joelma E Chimbinha - Tst
Justiça reconhece vínculo entre produtor e Calypso Produções, da dupla Joelma e Chimbinha (Qui, 16 de Out de 2014, 13:00:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da JC Shows...
- Tst - Sétima Turma Nega Vínculo Empregatício De Vendedora De Seguros Do Bradesco - Tst
Sétima Turma nega vínculo empregatício de vendedora de seguros do Bradesco (Sáb, 07 Set 2013 10:55:00) Uma vendedora de seguros teve o pedido de vínculo empregatício com o Banco Bradesco S.A. negado pela Sétima Turma do Tribunal...
- Terceirização No Direito Do Trabalho
O empreendedor, ao invés de contratar diretamente os empregados, contrata uma empresa intermediária que irá lhe fornecer mão-de-obra. Historicamente o direito do trabalho sempre quis evitar a intermediação de mão-de-obra. Ela sempre foi tratada...
Direitos e Deveres
.