TST - Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade - TST
Direitos e Deveres

TST - Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade - TST


Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade


(Qua, 31 Jul 2013 12:19:00)

 

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Banco do Brasil indenize em R$ 150 mil por danos morais um gerente da cidade de Breves (PA). Ele havia sido acusado de improbidade e foi demitido por justa causa, mas a demissão foi revertida em decisão judicial por ausência de provas.

Admitido como caixa em 1975, o bancário foi demitido em 2005 por justa causa, sob a alegação de ato de improbidade na função de gerente geral. Em inquérito administrativo aberto pela instituição, ele foi acusado de desídia, indisciplina, mau procedimento e negociação por conta própria.

A cinco de se aposentar, o gerente entrou com ação contra o banco na Vara do Trabalho de Breves. A sentença entendeu não ter ficado provado que ele praticara qualquer ato que justificasse a sua demissão. De acordo com a decisão, a atitude do Banco foi ilícita, nos termos do artigo 186 do Código Civil, sujeita, portanto, à reparação.

Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) reformou a sentença por entender que a alteração na modalidade de dispensa, de motivada para imotivada, por si só não determinaria a ocorrência de dano moral. Para o TRT, a indenização não pode derivar da reversão quanto à espécie da rescisão, mas sim dos atos praticados pelo empregador quando da apuração dos fatos.   

O Banco do Brasil alegou que chegou a afastar o bancário para melhor apreciação dos fatos e para evitar constrangimentos com os colegas. Mas, mesmo com todo o sigilo, os advogados do gerente lembraram que, por ser uma cidade pequena, muitos comentavam em Breves a sua demissão.

Hugo Carlos Scheuermann, ministro relator do processo no TST, ressaltou que a justa causa para o bancário sob a acusação de ato de improbidade, ainda que tenha tido pouca publicidade, ofendeu seus direitos de personalidade, sua honra e sua imagem, perante si e a sociedade. Apontando violação aos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição, o voto do relator foi acompanhado por unanimidade na Primeira Turma.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: TST-RR-136600-19.2007.5.08.0104

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]



loading...

- Tst - Bancário Demitido Por Suposto Crime Contra O Sistema Financeiro Receberá R$ 720 Mil - Tst
Bancário demitido por suposto crime contra o sistema financeiro receberá R$ 720 mil (Qui, 09 Out 2014 12:32:00) O HSBC Bank Brasil S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 720 mil a um bancário por demiti-lo sem justa causa...

- Tst - Bb Não Poderá Compensar Prejuízo Causado Por Ex-gerente Demitido Por Improbidade - Tst
BB não poderá compensar prejuízo causado por ex-gerente demitido por improbidade (Qua, 12 Fev 2014 17:48:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu o pedido do Banco do Brasil S.A. para dedução de R$...

- Tst - Tst Mantém Danos Morais A Bancário Chamado De ?animal? Por Gerente - Tst
TST mantém danos morais a bancário chamado de ?animal? por gerente (Qui, 19 Set 2013 07:28:00) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve indenização a um bancário que era chamado de "animal" e sofria uma série de constrangimentos...

- Tst - Justiça Do Trabalho Reverte Justa Causa De Bancário Que Denunciou Fraude No Banco Do Brasil - Tst
Justiça do Trabalho reverte justa causa de bancário que denunciou fraude no Banco do Brasil ...

- Tst - Demitido Por Justa Causa, Ex-gerente Receberá Outras Verbas Devidas Pela Cef - Tst
Demitido por justa causa, ex-gerente receberá outras verbas devidas pela CEF Seguir ...



Direitos e Deveres








.