TST - Canavieiro receberá por tempo gasto para troca de zona de plantio - TST
Direitos e Deveres

TST - Canavieiro receberá por tempo gasto para troca de zona de plantio - TST


Canavieiro receberá por tempo gasto para troca de zona de plantio


(Qui, 12 Set 2013 16:50:00)

A Usina Alto Alegre S.A não conseguiu se eximir de condenação ao pagamento do período gasto por um canavieiro para a troca dos locais de corte da planta durante o trabalho. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é pacifica no sentido de que esse intervalo de paralisação é inerente à atividade econômica, que deve ser assumida pelo empregador.

De acordo com o trabalhador, os deslocamentos de uma frente de trabalho para outra ocorriam de três a quatro vezes ao dia. Em cada uma, dispendia de 20 a 30 minutos, sem que esse tempo fosse remunerado.

A empresa sustentava que a remuneração do empregado já considerava esses períodos de paralisação do trabalho, seja em razão de troca de propriedades, seja da troca de talhões. Afirmou que o piso da categoria estabelecido pelas próprias convenções coletivas de trabalho levava em conta a totalidade da jornada, que é o tempo gasto pelo empregado à disposição, trabalhando ou executando ordens no local de trabalho.

O juiz da Vara do Trabalho de Porecatu (PR) condenou a empresa a pagar 25 minutos diários ao canavieiro, como remuneração pelo tempo gasto com deslocamento. O cálculo considerou a remuneração média do mês, com reflexos em parcelas como repouso remunerado, férias e abono de 1/3.

A sentença observou que, nessa modalidade de trabalho (por produção ou tarefa), não interessa ao trabalhador ficar sem atividade durante a jornada, ainda que temporariamente, uma vez que sua produção repercutirá diretamente no valor de seus ganhos. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve a sentença.

No TST, a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, lembrou que o artigo 4º da CLT considera como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. De tal modo, o empregado não tem opção senão aguardar a indicação sobre o novo local ou dispender tempo para movimentação. Para a relatora, essa ausência de produção deve ser suportada pelo empregador, inclusive como parte dos riscos de que trata o artigo 2º da CLT.

A decisão de não conhecer do recurso foi unânime.

(Cristina Gimenes/CF)

Processo: RR-137-85.2011.5.09.0562

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

 

 




loading...

- Turma Concede Horas Extras A Empregado Que Ficava Esperando Transporte Da Empresa Para Retorno Do Trabalho
O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de horas extras no período em que ficava esperando o ônibus fornecido pela reclamada para retorno do trabalho. Segundo alegou, não havia outro meio de transporte. O juiz de 1º Grau...

- Tst - Turma Exclui Tempo Gasto Com Banho De Intervalo Intrajornada De Abatedor De Aves - Tst
Turma exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves (Ter, 15 Jul 2014 07:13:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que havia concedido a um empregado de setor de abate...

- Tst - Operário Da Bridgestone Receberá Horas Extras Por Troca De Uniforme E Ginástica Laboral - Tst
Operário da Bridgestone receberá horas extras por troca de uniforme e ginástica laboral (Sex, 27 Jun 2014 12:53:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um empregado da Bridgestone do Brasil Indústria...

- Tst - Vicunha Pagará Hora Extra Por Tempo Gasto Por Empregados Em Refeição - Tst
Vicunha pagará hora extra por tempo gasto por empregados em refeição (Qui, 10 Out 2013 08:12:00) A Vicunha Têxtil S.A. foi condenada a pagar 30 minutos diários como extras, referentes ao tempo gasto pelos empregados da fábrica...

- Empregador - Empregado E Tempo De Serviço.
                                                            ...



Direitos e Deveres








.