TST - Comunidade Luterana é condenada por tratamento ofensivo a técnico de informática - TST
Comunidade Luterana é condenada por tratamento ofensivo a técnico de informática(Seg, 15 Dez 2014 07:22:00)Um técnico de processamento de dados será indenizado pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) em danos morais porque conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do tema, ficando mantida a indenização, fixada em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
O empregado requereu indenização no valor de 30 vezes a remuneração pelo assédio moral que sofria nas reuniões com os funcionários do setor. Disse que era xingado e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico. A Celsp negou que tenha submetido o empregado a situações de constrangimento e ofensas e sustentou que cabia a ele provar o alegado abalo psicológico, nos termos do artigo 818 da CLT e 333, inciso I do Código de Processo Civil.
A 1ª Vara do Trabalho de Canoas (RS) deu provimento parcial aos pedidos, mas afastou o dever da empregadora de indenizá-lo em danos morais por entender que estes não estavam robustamente provados. O TRT da 4ª Região, porém, acolheu o pedido do trabalhador por considerar que o tratamento desrespeitoso extrapolou os limites dos poderes de mando.
A Comunidade Evangélica recorreu para o TST, que deixou de examinar o mérito quanto à condenação. Para o relator, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, a caracterização do dano moral se dá pela violação de um direito geral de personalidade, dispensando-se a prova do prejuízo, "visto que sentimentos como tristeza, angústia, dor emocional da vítima são presumidos e, por isso, prescindíveis de comprovação em juízo". A decisão foi unânime.
(Fernanda Loureiro/CF)
Processo: RR-2054-96.2011.5.04.0201
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Empresa é Condenada Por Não Entregar Colete à Prova De Balas A Vigilante - Tst
Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante (Sex, 06 Out 2014 14:00:00) Um vigilante será indenizado pela Prosegur Brasil S.A ? Transportadora de Valores e Segurança por não ter recebido colete à prova...
- Tst - Jt Considera Discriminatória Dispensa De Dependente Químico Pela Net - Tst
JT considera discriminatória dispensa de dependente químico pela NET A Justiça do Trabalho considerou como discriminatória a demissão de um empregado da NET Serviços de Comunicação S.A. em razão de dependência química. O caso,...
- Tst - Intrigas Corriqueiras No Trabalho Não Geram Indenização Por Dano Moral - Tst
Intrigas corriqueiras no trabalho não geram indenização por dano moral Para caracterizar o dano moral é necessário que o trabalhador prove a ocorrência de agressão, vexame, humilhação e ofensa que leve a um sofrimento capaz de...
- Tst - Motorista Será Indenizado Após Provar Que Superior Simulava Faltas Para Que Fosse Punido - Tst
Motorista será indenizado após provar que superior simulava faltas para que fosse punido (Seg, 16 Dez 2013 17:27:00) O assédio moral tem que ser provado de forma robusta e o ônus da prova é do empregado que alega ter sido vítima...
- Tst - Instituto De Tecnologia Indenizará Técnico Por E-mail Ofensivo Enviado Por Coordenador - Tst
Instituto de Tecnologia indenizará técnico por e-mail ofensivo enviado por coordenador Um técnico de informática que recebeu de seu superior hierárquico e-mail contendo mensagem de conteúdo ofensivo receberá indenização de R$ 6...
Direitos e Deveres
.