Direitos e Deveres

TST - Conferente que ficava seminu em revista receberá indenização de R$ 50 mil - TST

Conferente que ficava seminu em revista receberá indenização de R$ 50 mil

(Sex, 21 Jun 2013 14:19:00)

Um conferente de numerários que prestava serviços ao Banco Bradesco S. A. e ao HSBC Bank Brasil S. A. ? Banco Múltiplo receberá indenização por danos morais por ter sido submetido a revista considerada abusiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do trabalhador e aumentou o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 50 mil.

O empregado da Digipro Processamento de Documentos e Valores Ltda. explicou que executava serviços de conferência de dinheiro dos malotes recolhidos das entidades financeiras e das remessas provenientes dos caixas-eletrônicos dessas. Segundo ele, ao fim do dia de trabalho os conferentes eram submetidos a um sorteio em que o contemplado estava obrigado a se sujeitar à revista íntima, na qual tinha que se despir por completo na presença dos demais colegas e do responsável pela revista.

Explicou que o sorteio era feito com três tampinhas de garrafa de cores diferentes, e quem fosse sorteado com a branca ficava vestido somente com trajes íntimos. Ressaltou que nas oportunidades em que se constatassem diferenças de valores, todos tinham que ficar completamente despidos, expostos uns aos outros. Após sentença favorável da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reduziu a condenação por danos morais de R$ 50 mil para R$10 mil.

No TST, o recurso de revista do empregado foi analisado pela desembargadora convocada Maria das Graças Laranjeira, integrante da Segunda Turma, que propôs o restabelecimento do valor arbitrado pelo primeiro grau. De acordo com a decisão da Turma, o comportamento do empregador violou a intimidade e a honra do trabalhador, "além de, implicitamente, considerá-los suspeitos de furto nos dias em que se constavam as diferenças nos malotes".

No caso concreto, os julgadores concordaram que as condições financeiras dos ofensores possibilitavam a adoção de outros meios de controle e vigilância que permitissem o acompanhamento das atividades sem sujeição dos empregados à situação vexatória. A decisão foi unânime.

(Cristina Gimenes/CF)

Processo:RR-63400-18.2007.5.02.0048

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

Technorati Marcas: : TST, Tribunal Superior do Trabalho, Notícias, http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/5088999,

BlogBlogs Marcas: : TST, Tribunal Superior do Trabalho, Notícias, http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/5088999,

- Tst - Conferente De Jogo Do Bicho Não Obtém Vínculo Por Ligação Com Contravenção - Tst
Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção (Sex, 28 Nov 2014 11:08:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um operador do jogo do bicho...

- Tst - Gerente Receberá Indenização De R$ 50 Mil Por Ofensas De Superior - Tst
Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral a ser paga pela Total E&P do Brasil Ltda. a uma gerente que...

- Tst - Diarista Acusada De Furto Sem Provas Receberá Indenização Por Danos Morais - Tst
Diarista acusada de furto sem provas receberá indenização por danos morais A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um dentista de Vitória (ES) a pagar indenização de R$ 5 mil a uma diarista dispensada...

- Stj - Cidadania No Ar: Emissora Não Receberá Indenização Do Ecad - Stj
01/02/2014 - 06h00 RÁDIO Cidadania no Ar: emissora não receberá indenização do Ecad No Cidadania no Ar desta semana, o jornal semanal da Coordenadoria de Rádio do Superior Tribunal de Justiça, você confere o que foi...

- Tst - Segurança Acidentado Em Rebelião Receberá Indenização Da Fundação Casa - Tst
Segurança acidentado em rebelião receberá indenização da Fundação Casa (Sex, 11 Out 2013 08:29:00) Em decorrência da explosão de um artefato que provocou a amputação de partes do corpo de um agente de segurança da Fundação...

Direitos e Deveres