TST - Empresa terá de pagar em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho - TST
Empresa terá de pagar em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho(Sex, 13 Set 2013 08:08:00)A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta quarta-feira (4), reconheceu o direito de uma empregada da empresa mineira Cencosud Brasil Comercial Ltda. receber em dobro os repousos semanais remunerados. A verba havia sido indeferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em razão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa o Ministério Público do Trabalho.
No recurso ao TST, a trabalhadora alegou que o procedimento da empresa, que concedia o descanso semanal somente entre o sétimo e o 12º dia trabalhado, era prejudicial à sua saúde. O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, deu razão à empregada, sob o fundamento de que a jurisprudência do TST (Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais) estabelece que a concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia implica o pagamento em dobro. O relator explicou que esse descanso visa à proteção da saúde física e mental do trabalhador, bem como "preservar-lhe o convívio social e familiar, razão pela qual deve, preferencialmente, ser concedido aos domingos".
Segundo o ministro, a concessão da folga semanal remunerada nos moldes ajustados com o MPT apenas isenta a empresa da execução da multa prevista em caso de descumprimento do TAC, mas não a desobriga do pagamento em dobro previsto na OJ 410. Assim, deu provimento ao recurso da empregada para restabelecer a sentença que lhe havia sido favorável.
(Mário Correia/CF)
Processo: RR-1715-43.2012.5.03.0036
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Trabalhador Receberá Descanso Semanal Em Dobro Por Trabalhar Sete Dias Consecutivos - Tst
Trabalhador receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos (Seg, 17 Nov 2014 07:32:00) Um trabalhador da Sankyu S.A vai receber em dobro pelo repouso semanal remunerado concedido somente após o sétimo dia...
- Tst - Trabalhador Receberá Descanso Semanal Em Dobro Por Trabalhar Sete Dias Consecutivos - Tst
Trabalhador receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos (Seg, 17 Nov 2014 07:32:00) Um trabalhador da Sankyu S.A vai receber em dobro pelo repouso semanal remunerado concedido somente após o sétimo dia...
- Tst - Turma Condena Supermercado A Pagar Em Dobro Folgas Após Mais De Seis Dias De Trabalho - Tst
Turma condena supermercado a pagar em dobro folgas concedidas irregularmente (Qua, 30 Abr 2014 15:49:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o grupo Cencosud Brasil Comercial Ltda., que engloba a segunda maior...
- Tst - Operário Receberá Descanso Semanal Em Dobro Por Trabalhar Sete Dias Consecutivos - Tst
Operário receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos ...
- Repouso Semanal
REPOUSO SEMANAL Repouso semanal é uma medida sócio-recreativa que visa à recuperação física e mental do trabalhador. O repouso semanal é remunerado e pago pelo empregador. Quem tem direito Todo o trabalhador com carteira de trabalho assinada....
Direitos e Deveres
.