TST - Piloto de teste não consegue periculosidade por abastecimento de veículos - TST
Piloto de teste não consegue periculosidade por abastecimento de veículos(Qua, 11 Set 2013 14:51:00)
Um ex-piloto de teste da Mercedes-Benz do Brasil S.A. não conseguiu na Justiça do Trabalho adicional de periculosidade pelo abastecimento dos veículos que eram testados por ele. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta quarta-feira (11), não conheceu de recurso do piloto por considerar que o contato com o combustível não era permanente, mas eventual.
Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do recurso, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que absolveu a Mercedes de pagar o adicional foi amparada na conclusão de que o contato com inflamáveis era "meramente eventual", pois ficou demonstrado pela perícia que ele realizou apenas seis abastecimentos no período abrangido pelo processo, de 27/12/2008 a 22/1/2009.
A decisão do TRT está, de acordo com o relator, amparada na Súmula 364 do TST. De acordo com a súmula, não há direito ao adicional de periculosidade "quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido".
TRT
Na decisão que o piloto pretendia reformar, o Tribunal Regional do Trabalho acolheu recurso da Mercedes Benz quanto à sentença de primeiro grau que a condenou no pagamento do adicional. De acordo com o TRT, a perícia constatou que o abastecimento só foi realizado pelo piloto somente em seis ocasiões durante os 26 dias do contrato de trabalho ainda no prazo de cinco anos para ser solicitado na Justiça (período não prescrito).
"Para o deferimento do adicional de periculosidade é preciso que o empregado tenha contato permanente ou intermitente com explosivos em condições de risco acentuado", concluiu o Tribunal.
(Augusto Fontenele/CF)
Processo: RR-1768-52.2011.5.03.0038
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - White Martins Pagará Adicional De Periculosidade A Trabalhador Administrativo - Tst
White Martins pagará adicional de periculosidade a trabalhador administrativo (Ter, 17 Jun 2014 07:00:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins, empresas de gases industriais e medicinais, a pagar...
- Tst - Localiza Terá De Pagar Adicional De Periculosidade A Auxiliar Que Acompanhava Abastecimento De Combustível - Tst
Localiza terá de pagar adicional de periculosidade a auxiliar que acompanhava abastecimento de combustível (Qui, 13 Fev 2014 15:04:00) Um empregado da Localiza Rent a Car S.A. que recebia veículos alugados e levava para abastecer...
- Tst - Comissárias De Bordo Que Ficam Dentro Dos Aviões Não Têm Direito A Periculosidade - Tst
Comissárias de bordo que ficam dentro dos aviões não têm direito a periculosidade A presença de comissários de bordo dentro dos aviões durante o processo de abastecimento não gera situação de risco capaz de ensejar o pagamento...
- Tst - Trabalhador Da área Comercial De Posto De Gasolina Não Receberá Adicional De Periculosidade - Tst
Trabalhador da área comercial de posto de gasolina não receberá adicional de periculosidade (Ter, 30 Jul 2013 14:11:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que consultor de negócios de empresa de postos...
- Tst - Motorista Receberá Periculosidade Por Abastecimento Do Próprio Veículo - Tst
Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo Seguir ...
Direitos e Deveres
.