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TST estabelece condições para greve de eletricitários
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, concedeu liminar ontem à Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobrás) e outras empresas do setor elétrico, determinando que a Federação Nacional dos Urbanitários da Central Única dos Trabalhadores (FNU-CUT) e outras centrais sindicais mantenham número de trabalhadores em atividade em pelo menos 75% da força de trabalho em cada uma das unidades e nos respectivos setores de geração, transmissão e distribuição de energia. Os eletricitários rejeitaram o acordo coletivo de trabalho proposto pelas empregadoras e convocaram uma greve geral por tempo indeterminado.
Embora tenha negado o pedido de reconhecimento da abusividade da greve pedido pelas autoras do pedido de liminar, o ministro determinou, também, que os eletricitários assegurem a rendição dos trabalhadores nas respectivas escalas. A categoria estaria impedindo a saída dos trabalhadores que cumprem jornadas de 6 horas e de 8 horas, estabelecendo, na prática, uma situação de abuso laboral. O presidente do TST ainda determinou que os eletricitários se abstenham de praticar qualquer ato que impeça a garantia da manutenção mínima de 75% de trabalho nas condições impostas pela liminar. Estabeleceu-se uma multa de R$ 50 mil por dia para qualquer uma das entidades suscitadas na ação pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas. Uma nova audiência conciliatória envolvendo as partes foi marcada para o próximo dia 29, às 14 horas, no TST.
Leia a íntegra da decisão.
(Aldo Renato Soares)
Processo: DC-5761-36.2013.00.0000
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