Direitos e Deveres

TST determina fim da greve nos Correios e reajuste de 6,5% para trabalhadores

Flávia Foreque

Folha de S. Paulo - 27/09/2012

BRASÍLIA - O TST (Tribunal Superior do Trabalho) definiu nesta quinta-feira (27) um reajuste de 6,5% para os trabalhadores dos Correios e determinou o retorno imediato ao trabalho. A categoria está em greve desde o dia 11 de setembro.

A decisão foi tomada em sessão extraordinária de julgamento de dissídio - desde a semana passada, duas audiências de conciliação foram realizadas, mas Correios e servidores não chegaram a um consenso.

Os ministros do TST rejeitaram por unanimidade a ilegalidade da greve, e definiram que os trabalhadores devem retomar as atividades amanhã, já no primeiro horário de escala de trabalho.

Se a decisão não for cumprida, a categoria deverá pagar multa de R$ 20 mil por dia. Segundo a assessoria de imprensa da estatal, 11.825 trabalhadores (9,8% do total) estão de braços cruzados hoje.

Os Correios farão um mutirão nacional neste fim de semana --a expectativa é que os serviços já estejam normalizados na próxima segunda-feira.

O TST definiu ainda como se dará a reposição dos dias não trabalhados. A relatora do caso, ministra Kátia Arruda, defendeu a compensação dos dias parados num prazo máximo de seis meses, sem o desconto na folha de pagamento pelos dias não trabalhados.

O posicionamento da ministra foi seguido pela maioria dos ministros do tribunal.

DEMANDAS

Os Correios ofereceram um reajuste de 5,2%, índice distante daquele inicialmente apresentado pela Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), de 43,7%.

"Esse valor [de 5,2%] é compatível com os interesses dos trabalhadores e com as receitas do setor postal", reforçou hoje o vice-presidente jurídico dos Correios, Jefferson Carús Guedes.

A vice-presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, chegou a apresentar uma proposta que previa, entre outras medidas, um reajuste de 5,2% (reposição da inflação), reajuste de 8,84% nos vales alimentação e refeição e aumento linear de R$ 80. Os termos, entretanto, foram rejeitados pelos Correios.

Com a decisão de hoje, os 120 mil trabalhadores da empresa terão reajuste de 6,5%, retroativo a agosto, e reajuste de mesmo índice sobre benefícios sociais concedidos pela empresa, como vale-alimentação.

No julgamento, ficou decidida ainda a criação de projeto piloto em três Estados da federação para a entrega de encomendas no turno matutino --hoje, a triagem das cartas é feita pela manhã e a entrega, à tarde.

A intenção é minimizar o impacto de temperatura e umidade adversas na rotina dos trabalhadores --o projeto deve ocorrer inicialmente em Tocantins e Mato Grosso, além de um terceiro Estado a ser definido pelos Correios.

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