Direitos e Deveres
É uma cautelar antecipativa ou execução antecipada.
Requisitos:
1. requerida pelo autor;
2. fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa ou manifestado propósito protelatório do réu;
3. verossimilhança da alegação: deve existir prova inequívoca que baste a garantir o alegado;
4. não haja perigo de irreversibilidade do (clique em "mais informações" para ler mais)
provimento antecipado;
A decisão que concede a tutela deve ser fundamentada.
Na execução provisória não são admitidos atos de alienação de domínio nem é permitido, sem caução idônea, o levantamento do depósito em dinheiro. Fica sem efeito se sobrevier sentença que modifique ou anule o objeto da execução.
Pode ser concedida, revogada ou modificada a qualquer tempo e da decisão cabe agravo de instrumento.
Agravada, não tem o agravo efeito suspensivo, mas pode ter efeito suspensivo se o agravante impetrar mandado de segurança se, por exemplo, a tutela violar direito líquido e certo ou for concedida sem a observância dos requisitos a ela inerentes.
- Quando Os IrmÃos NÃo Colaboram Com A AssistÊncia Ao Curatelado. O Que Fazer?
Você é curador de seu pai e seus irmãos não o ajudam nem material nem financeiramente. É o caso de pedir que seja nomeado outro curador? O problema não é a curatela em si, mas a falta de assistência dos irmãos. O curador é responsável...
- ClassificaÇÃo Dos PrincÍpios
Princípios são proposições de caráter geral, que informam determinado ramo do conhecimento. Podem ser omnivalentes, plurivalentes, monovalentes, deontológicos e epistemológicos. Princípios omnivalentes são aqueles que informam toda uma ciência....
- Lei Federal, Lei Estadual, Lei Municipal: O Que Se Deve Provar No Processo (antigo E Novo Cpc)
O juiz jamais pode pedir para que se prove lei federal, porque se pressupõe que ele a conheça. Quanto a violação de direito estadual, municipal, estrangeiro ou consuetudinário, se alegado no processo, é preciso que a parte prove o teor e a vigência,...
- Aditar A Inicial Ou Emendar A Inicial? Você Vai Corrigir Ou Aumentar?
EMENDAR A INICIAL é reformar, corrigir erros, expurgar. É a retificação de uma falta, pelo postulante, para que a peça atenda, regra geral, as exigências dos artigos 282 e 283 do CPC, por determinação do... juiz ou iniciativa própria. Tem previsão...
- Os Dez Mandamentos Da PrevenÇÃo Ao Superendividamento
Com a atual relativa facilidade de crédito, muitos não se preocupam com o montante pago ao final de cada empréstimo, contabilizando apenas o pequeno valor da parcela e (clique em "mais informações" para ler mais) progressivamente se afundam...
Direitos e Deveres
TUTELA ANTECIPADA
É uma cautelar antecipativa ou execução antecipada.
Requisitos:
1. requerida pelo autor;
2. fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa ou manifestado propósito protelatório do réu;
3. verossimilhança da alegação: deve existir prova inequívoca que baste a garantir o alegado;
4. não haja perigo de irreversibilidade do (clique em "mais informações" para ler mais)
provimento antecipado;
A decisão que concede a tutela deve ser fundamentada.
Na execução provisória não são admitidos atos de alienação de domínio nem é permitido, sem caução idônea, o levantamento do depósito em dinheiro. Fica sem efeito se sobrevier sentença que modifique ou anule o objeto da execução.
Pode ser concedida, revogada ou modificada a qualquer tempo e da decisão cabe agravo de instrumento.
Agravada, não tem o agravo efeito suspensivo, mas pode ter efeito suspensivo se o agravante impetrar mandado de segurança se, por exemplo, a tutela violar direito líquido e certo ou for concedida sem a observância dos requisitos a ela inerentes.
Seja leal. Respeite os direitos autorais.
Faça uma visita aos blogs. Terei prazer em recebê-lo. Seja um seguidor. Para acompanhar as publicações, clique na caixa ?notifique-me?:
http://gramaticaequestoesvernaculas.blogspot.com/
http://mg-perez.blogspot.com.br/
http://producaojuridica.blogspot.com/
e outros mais, em https://plus.google.com/100044718118725455450/about
Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week!
Maria da Glória Perez Delgado Sanches
loading...
- Quando Os IrmÃos NÃo Colaboram Com A AssistÊncia Ao Curatelado. O Que Fazer?
Você é curador de seu pai e seus irmãos não o ajudam nem material nem financeiramente. É o caso de pedir que seja nomeado outro curador? O problema não é a curatela em si, mas a falta de assistência dos irmãos. O curador é responsável...
- ClassificaÇÃo Dos PrincÍpios
Princípios são proposições de caráter geral, que informam determinado ramo do conhecimento. Podem ser omnivalentes, plurivalentes, monovalentes, deontológicos e epistemológicos. Princípios omnivalentes são aqueles que informam toda uma ciência....
- Lei Federal, Lei Estadual, Lei Municipal: O Que Se Deve Provar No Processo (antigo E Novo Cpc)
O juiz jamais pode pedir para que se prove lei federal, porque se pressupõe que ele a conheça. Quanto a violação de direito estadual, municipal, estrangeiro ou consuetudinário, se alegado no processo, é preciso que a parte prove o teor e a vigência,...
- Aditar A Inicial Ou Emendar A Inicial? Você Vai Corrigir Ou Aumentar?
EMENDAR A INICIAL é reformar, corrigir erros, expurgar. É a retificação de uma falta, pelo postulante, para que a peça atenda, regra geral, as exigências dos artigos 282 e 283 do CPC, por determinação do... juiz ou iniciativa própria. Tem previsão...
- Os Dez Mandamentos Da PrevenÇÃo Ao Superendividamento
Com a atual relativa facilidade de crédito, muitos não se preocupam com o montante pago ao final de cada empréstimo, contabilizando apenas o pequeno valor da parcela e (clique em "mais informações" para ler mais) progressivamente se afundam...