Direitos e Deveres

Última semana para garantir aumento em 2016

Alessandra Horto

O Dia - 14/12/2015

O governo federal envia até sexta-feira ao Congresso Nacional os projetos de lei que definirão os reajustes salariais dos servidores públicos do Poder Executivo em 2016 e 2017. Mais de um milhão de servidores já asseguraram o aumento de 10,8% em duas parcelas. Os médicos peritos do INSS, em greve há 100 dias, ainda não assinaram o acordo com o Ministério do Planejamento e decidem hoje em assembleia se aceitam o reajuste de 10,8%. Para a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) a proposta é insuficiente e há risco de a greve se estender até janeiro.

Segundo dados do INSS, mais de 1 milhão de pessoas não foram atendidas em todo o país devido à greve dos médicos peritos. Para a associação, esse número chega a 1,6 milhão. A categoria exige aumento de 27% em dois anos e redução em lei da carga horária de trabalho para 30 horas. De acordo com o INSS, o quadro de médicos peritos é de 4.378 servidores, com salário inicial, para 40 horas, de R$ 11.383,54, chegando a R$ 16.222,88 no topo da carreira.

Além dos médicos peritos, também aguardam assinatura de acordo com o governo servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As entidades sindicais destas categorias aguardam informações definitivas a respeito de uma proposta de carreira debatida pelos ministros da AGU, Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

Servidores das agências reguladoras e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) também esperavam finalizar os ajustes nesta semana para garantir aumento nos dois próximos anos. Por conta do difícil processo de negociação neste ano, o governo terá que pedir mudança no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Mesmo que não seja votado em 2015, o aumento estará garantido em 2016.

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