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Direitos e Deveres
Um velho dilema
Autor(es): Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 21/05/2011
O Palácio do Planalto está disposto a tocar para frente uma agenda polêmica desde o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso: a reforma da Previdência. Esteve congelada durante quase toda a gestão de Lula, mas é cada vez mais atual. Tanto é que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, recebeu orientação da presidente Dilma Rousseff para reabrir o debate sobre uma nova mudança no sistema das aposentadorias.
A principal proposta é estabelecer a idade mínima de 65 anos para a concessão da aposentadoria. Essa espécie de ?Nova Previdência? valeria apenas para os jovens que ingressarem no mercado de trabalho após a reforma. Hoje, os trabalhadores se aposentam em função do tempo de contribuição ao INSS: são 30 anos, no caso das mulheres, e 35, no dos homens. Não há limite de idade.
Há três razões relevantes para a proposta ganhar o carimbo de prioridade: o aumento do número de idosos, ou seja, de aposentados; o fato de os jovens demorarem mais a ingressar no mercado de trabalho, que exige cada vez mais escolaridade; e o eterno rombo na Previdência.
Nova fórmula
O governo discute também a substituição do chamado fator previdenciário por uma fórmula proposta pelas sindicatos: a aposentadoria seria concedida quando a soma do tempo de contribuição e de idade dos homens atingisse 95 anos e, das mulheres, 85. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, o fator previdenciário, hoje em vigor, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida do segurado.
Servidores
Também está na agenda do governo a aprovação do Projeto de Lei n° 1.992/2007, que regulamenta a Previdência Complementar dos Servidores Públicos, igualando o teto do regime geral ao do funcionalismo.
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