Direitos e Deveres
No fim da semana passada, quando surgiu a notícia da possibilidade do corte, professores e funcionários começaram a mobilizar as categorias. Eles querem pressionar para que o STF se manifeste antes do fechamento da folha de pagamento. A Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) anunciou que vai reunir hoje o conselho de representantes da entidade. Amanhã, está marcada assembleia-geral extraordinária, às 10h, com o apoio do sindicato dos servidores.
Os setores jurídicos das associações que representam os funcionários da UnB também analisam alternativas para tentar reverter judicialmente as medidas do TCU. As entidades sustentam que a greve só será adotada em último caso. A última paralisação de servidores da universidade ocorreu em 2005, para aprovação do plano de carreira. Na época, durou três meses.
Pagamento diferenciado
Uma das determinações do TCU é a extinção da parcela correspondente à Unidade de Referência de Preços (URP) a servidores que ingressarem na universidade daqui para frente. A URP foi criada em 1987 e é uma incorporação ao salário. Representa 26,5% da remuneração dos servidores da instituição. Outra medida suspende o pagamento da URP aos técnicos administrativos que recebem a vantagem há pelo menos cinco anos e que não sejam parte em decisão judicial determinando o pagamento. O documento suspende ainda a URP aos professores contratados após 14 de novembro de 2006 e que não possuam decisão posterior que obrigue o repasse do benefício.
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Direitos e Deveres
UnB vai recorrer contra cortes
Reitor se reunirá com docentes e técnicos para acionar o Supremo Tribunal na tentativa de manter reajustes em gratificações. TCU entende que aumento se restringe ao salário-base
Diego Amorim
Correio braziliense - 08/09/2009
A reitoria da Universidade de Brasília (UnB) vai recorrer das medidas cautelares do Tribunal de Contas da União (TCU) que podem diminuir o salário de técnicos administrativos e de professores da instituição a partir de outubro. A determinação dos cortes veio a público na semana passada. Hoje, o reitor da universidade, José Geraldo de Sousa Junior, se reúne com representantes dos docentes, dos servidores da ativa e dos aposentados para discutir o assunto.
Os professores da UnB recebem, além do salário-base, gratificações e restituições que engordam o contracheque. A dúvida sempre foi saber se, em caso de reajustes, a correção seria feita apenas no salário inicial ou no valor completo. No entendimento do TCU, vale a remuneração básica. Por isso, a apreensão entre os servidores da UnB é grande. Para os docentes (são cerca de 1,7 mil efetivos), o impacto pode chegar a quase R$ 2 mil. No caso dos outros funcionários (aproximadamente 2,5 mil na ativa), a perda estimada é de cerca de R$ 310 para nível médio e de R$ 600 para nível superior. A diminuição dos salários atingiria principalmente os recém-contratados e provocaria uma grande desigualdade na carreira das categorias.
A assessoria da UnB informou que a Procuradoria Jurídica da instituição estuda formas de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). O reitor já se declarou contrário aos cortes salariais, mas alegou que está sem saída. A folha de pagamento de outubro será fechada no dia 15 ou 17 deste mês. A expectativa é que a Justiça se manifeste sobre o caso antes disso, ou seja, até o próximo dia 14. Os funcionários já falam em greve, caso o Supremo se manifeste contrariamente à manutenção dos salários.
Assembleia
Os professores da UnB recebem, além do salário-base, gratificações e restituições que engordam o contracheque. A dúvida sempre foi saber se, em caso de reajustes, a correção seria feita apenas no salário inicial ou no valor completo. No entendimento do TCU, vale a remuneração básica. Por isso, a apreensão entre os servidores da UnB é grande. Para os docentes (são cerca de 1,7 mil efetivos), o impacto pode chegar a quase R$ 2 mil. No caso dos outros funcionários (aproximadamente 2,5 mil na ativa), a perda estimada é de cerca de R$ 310 para nível médio e de R$ 600 para nível superior. A diminuição dos salários atingiria principalmente os recém-contratados e provocaria uma grande desigualdade na carreira das categorias.
A assessoria da UnB informou que a Procuradoria Jurídica da instituição estuda formas de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). O reitor já se declarou contrário aos cortes salariais, mas alegou que está sem saída. A folha de pagamento de outubro será fechada no dia 15 ou 17 deste mês. A expectativa é que a Justiça se manifeste sobre o caso antes disso, ou seja, até o próximo dia 14. Os funcionários já falam em greve, caso o Supremo se manifeste contrariamente à manutenção dos salários.
Assembleia
No fim da semana passada, quando surgiu a notícia da possibilidade do corte, professores e funcionários começaram a mobilizar as categorias. Eles querem pressionar para que o STF se manifeste antes do fechamento da folha de pagamento. A Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) anunciou que vai reunir hoje o conselho de representantes da entidade. Amanhã, está marcada assembleia-geral extraordinária, às 10h, com o apoio do sindicato dos servidores.
Os setores jurídicos das associações que representam os funcionários da UnB também analisam alternativas para tentar reverter judicialmente as medidas do TCU. As entidades sustentam que a greve só será adotada em último caso. A última paralisação de servidores da universidade ocorreu em 2005, para aprovação do plano de carreira. Na época, durou três meses.
Pagamento diferenciado
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