Direitos e Deveres
- Convênio Geap
BSPF - 12/04/2014 O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal instaurou um inquérito civil para investigar possíveis improbidades administrativas no convênio firmado em outubro do ano...
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Djalma OliveiraJornal Extra - 30/01/2014 A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que impede novos convênios entre o governo federal e a Geap para a prestação...
- Geap E Governo Prorrogam Até 4 De Fevereiro Prazo Para Servidor Federal Aderir A Plano De Saúde Sem Carência
Djalma OliveiraJornal Extra - 11/01/2014 A Geap e o Ministério do Planejamento prorrogaram, até o dia 4 de fevereiro, o prazo para que os servidores federais possam aderir sem carência aos planos...
- Servidor Federal Tem Até 5 De Janeiro Para Aderir A Plano De Saúde Sem Carência
Djalma OliveiraJornal Extra - 30/11/2013 Servidores federais do Poder Executivo lotados em ministérios como os da Saúde, da Educação, da Previdência Social, da Justiça, dos Transportes e do Trabalho...
- Decreto Define Forma De Patrocínio à Geap
MPOG - 08/10/2013 Planejamento é autorizado a celebrar convênio único com a entidade, em nome de todos os ministérios; autarquias e fundações podem aderir Brasília ? O governo publicou hoje, no...
Direitos e Deveres
União publica orientação sobre plano de saúde dos servidores federais
Djalma Oliveira
Jornal Extra - 20/12/2013
O Ministério do Planejamento publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, uma orientação para os órgãos federais a respeito do convênio com a operadora de planos de saúde Geap. O documento, assinado pela secretária de Gestão Pública da pasta, Ana Lúcia Amorim de Brito, lista os documentos necessários para a inclusão de beneficiários. Esse procedimento deve ser feito pelo servidor no órgão no qual trabalha ou trabalhou, se ele já estiver aposentado.
A recomendação também estabelece a conduta em caso de desligamento do funcionário do serviço público. Nesse caso, ele poderá continuar com a assistência, mas terá que arcar com o custo integral do plano. O objetivo do texto é auxiliar os órgãos que estão firmando, agora, convênios de assistência médica com a Geap.
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