Direitos e Deveres
Denise Madueno
- Comissão Vota Mp Sobre Servidor De Ex-território
Jornal do Senado - 31/03/2015 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 660/2014 reúne-se hoje, às 14h30, para votar o relatório final, do deputado Silas Câmara (PSDAM). A MP trata da transposição...
- Deputado Silas Câmara é Escolhido Relator Da Mp Sobre Servidores De Ex-territórios
Agência Câmara Notícias - 10/12/2014 A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a permanência nos...
- Mp 660 Regulamenta Reintegração De Servidores De Ex-territórios
BSPF - 09/12/2014 Medida provisória possibilita aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima ingressar nos quadros de pessoal da União. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória...
- Transferência Aprovada
Jornal de Brasília - 07/03/2013 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto transferindo servidores estaduais de Rondônia para a União, com a criação dos cargos e definição...
- Transposição
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 12/08/2009 O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) voltou a apelar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que coloque em votação, ainda neste mês, a Proposta de Emenda Constitucional...
Direitos e Deveres
União vai pagar servidores de ex-territórios
Denise Madueno
O Estado de S. Paulo - 08/03/2013
O plenário da Câmara aprovou em votação simbólica, na noite de quarta-feira, projeto transferindo os servidores estaduais de Rondônia para a União. A alteração vai custar ao governo federal R$ 988,6 milhões, em 2014, e R$ 1,08 bilhão a partir de 2015.
Os servidores e empregados que integrarão os quadros da União continuarão trabalhando para o governo de Rondônia, na condição de cedidos e sem gastos para o Estado. O projeto atinge os servidores civis, militares e empregados que prestavam serviço ao então território na época da transformação em Estado, e ainda vai ser votado no Senado.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram em primeiro turno emenda constitucional para
também transferir servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá para A União. Depois de concluída a votação e promulgada a emenda, um projeto de lei vai prever a criação de cargos e carreiras, a exemplo do que foi feito ontem para os servidores de Rondônia.
No caso dos servidores de Roraima e Amapá, não há estimativa do custo para a União. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que devem ser atingidos 2 mil funcionários em Roraima. ?Não é trem da alegria. É o reconhecimento de pessoas que trabalhavam na época do território e ficarão como servidores federais.?
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- Transposição
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 12/08/2009 O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) voltou a apelar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que coloque em votação, ainda neste mês, a Proposta de Emenda Constitucional...