Direitos e Deveres

Vaccarezza: reajuste para Judiciário é inviável

Autor(es): agência o globo:Cristiane Jungblut

O Globo - 06/09/2011

Juízes e servidores prometem pressão sobre Congresso e afirmam que, para Executivo, não faltou dinheiro

BRASÍLIA. Após participar ontem da reunião de coordenação política, comandada pela presidente Dilma Rousseff, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que considera impossível o Congresso aprovar neste momento aumento salarial para o Judiciário. O líder consolidou sua convicção depois de conversar, também ontem, com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Os reajustes pedidos tanto para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como para os servidores do Poder Judiciário teriam impacto de R$7,7 bilhões no Orçamento da União de 2012, segundo a área econômica.

Apesar dos recados da própria presidente Dilma - que em mensagem ao Congresso alertou que a aprovação dos aumentos resultaria em cortes de despesas na área social -, entidades de juízes e servidores do Judiciário prometem iniciar um lobby no Congresso para garantir a aprovação dos reajustes. O próprio Vaccarezza disse já ter recebido vários pedidos de audiência dessas entidades.

Impacto de R$7,7 bi é considerado alto demais

O reajuste dos servidores, responsável pela maior parte do impacto de R$7,7 bilhões, é considerado inviável pela área econômica. No caso do reajuste para os ministros do STF, alguns parlamentares defendem que eles ganhem somente a inflação de 2011, mas, por enquanto, o discurso do Planalto é de constranger o Judiciário e jogar a responsabilidade para o Legislativo.

O relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que, por enquanto, não há dinheiro para os aumentos. Vaccarezza foi na mesma direção ontem:

- Não queremos fazer nenhum gasto que comprometa a administração do país. Nossa prioridade é investir em Saúde, Educação, social. Não é possível dar um reajuste de mais de 50% para uma categoria.

Ontem, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) voltou a contestar o argumento do Executivo de que o impacto do reajuste salarial no Judiciário seria de R$7,7 bilhões. Em nota, a entidade afirma que "tal premissa não está amparada em qualquer comprovante ou base fática".

A Ajufe considera preocupante que o governo alegue falta de recursos para o Judiciário e refuta que seja necessário tirar dinheiro do social para conceder o reajuste. "É maniqueísta afirmar que recursos para projetos sociais, saúde e educação serão cortados em virtude do orçamento proposto pelo Poder Judiciário. Idêntico argumento poderia ter sido utilizado quando, em dezembro do ano passado, o Poder Executivo e o Poder Legislativo tiveram aumento salarial na ordem de 62%".

Vaccarezza disse que conversou com a ministra Miriam Belchior e que a orientação é que seja criada uma comissão especial para discutir todos os aumentos que ficaram de fora do Orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso.

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