Direitos e Deveres

Você acha que imposto é para saúde, educação, segurança? Você está iludido!

As vezes as pessoas reclamam "Eu pago imposto pra quê..." o pior que a maioria não sabe.

A primeira coisa a saber que o imposto não é para custear educação, saúde, segurança, transportes, cultura e etc.

Imposto é um tributo assim como, taxas, contribuições de melhoria ou sociais empréstimos compulsórios.

Parece tudo a mesma coisa, mas não é então vou dissertar somente sobre imposto e tirar da sua cabeça a ideia errada sobre a destinação de imposto e você nunca mais vai dizer:

"A rua tá cheia de buracos eu pago imposto pra que?"

Você paga imposto insigne cidadão para custeio da administração pública que deveriam ser revertidos para o benefício da coletividade, sobretudo e como característica o imposto é não vinculado, sem destinação específica, não há restituição.

Não vinculado - o pagamento do imposto não obriga o Estado a uma contraprestação de alguma melhoria ou prestação de algum serviço específico.

Sem destinação - O imposto que você paga não tem uma destinação especifica, ou seja, não tem uma finalidade determinada.

Ex: Determinado imposto será revertido para saúde.

Não restituição - sem previsão legal da devolução do dinheiro pago de imposto.

Por fim, se faz sabedor que o imposto que você paga, a princípio, tem como principal função custeio da administração pública. Então para de reclamar da vida deixa os entes da administração pública pagar seus salários de deputados, senadores, vereadores, partidos e todo tipo de privilégios legislativos, judiciários, bolsas cata votos e etc.

São impostos da União - Imposto de importação, imposto de exportação, Imposto de Renda, IPI, IOF, ITR e IGF (imposto sobre grandes fortunas) este ultimo depende de lei.

São impostos do Estado e Distrito Federal - IPVA, ICMS, ITCMD (imposto transmissão causa "mortis" e doação)

São imposto Municipais - IPTU, ISS (imposto sobre serviço de qualquer natureza), ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis)

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