Direitos e Deveres
- Advogado Cria Grupo E Busca Assinaturas Para Que A Classe Tenha Porte De Armas
Clamando por igualdade de tratamento que devem ter magistratura, Ministério Público e advocacia, o advogado Edson Aparecido Stadler lançou na internet um movimento que busca obter para a classe o direito de portar armas. O objetivo é coletar 300 mil...
- Tst - Ministro Ives Gandra Conclui Inspeção No Trt De Sergipe - Tst
Ministro Ives Gandra conclui inspeção no TRT de Sergipe 02/05/2013 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra, concluiu a inspeção no TRT de Sergipe (20ª Região), realizada nos dias 29 e 30/04. Nesses dois...
- Unificação Das Carreiras Da Agu Ajudaria Governo No Ajuste Fiscal
Consultor Jurídico - 11/10/2015 Como se deve sabe, atualmente, a Advocacia-Geral da União é composta pelas carreiras de procurador federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central...
- Projeto De Lei Orgânica Da Agu Tem Falhas éticas E Constitucionais
Consultor Jurídico - 17/06/2013 No dia 11 de junho de 2013, finalmente, ocorreu a audiência pública de apresentação do PLP 205/2012 - Projeto de Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Diz-se...
- Projeto De Lei Orgânica Contraria Perfil Da Agu
Simone Fagá e Ruy Telles de Borborema Neto Consultor Jurídico - 09/11/2012 A Advocacia-Geral da União foi criada pela Constituição Federal de 1998 sem precedentes na História brasileira, para...
Direitos e Deveres
"Brasil trabalha para sustentar a burocracia"
Consultor Jurídico - 29/06/2014
Ao concluir a primeira grande radiografia da advocacia de Estado no Brasil, os editores deste site e da publicação não tiveram dúvida em cravar uma chamada ousada para a obra: ?O Novo Quarto Poder?, é a manchete de capa do Anuário da Advocacia Pública do Brasil.
A pujança e a eficiência do braço jurídico da União, dos Estados e municípios, entretanto, é vista com reservas por um dos advogados que, em 57 anos de atuação, mais projeção alcançou na história do Brasil: Ives Gandra Martins. Para ele, o poder público não tem obrigações, só direitos. Situação inversa à dos cidadãos. O tributarista elogia a atuação dos advogados públicos que, segundo ele, fazem um bom trabalho, mas têm um cliente que está acostumado a desrespeitar os direitos do cidadão.
Ícone da defesa da livre iniciativa, defensor ferrenho do capitalismo e adversário feroz do esquerdismo em qualquer tonalidade, Ives Gandra surpreendeu a opinião pública ao criticar publicamente e com eloquência o ?justiçamento? dos acusados no mensalão ? segundo ele, um conjunto de deliberações movidas e turbinadas pelo clamor público, sem nexo com a doutrina e a jurisprudência. Mas essa tangência eventual com o PT não passa de um ponto fora da curva no universo das ideias desse jurisconsulto.
Convidado a opinar sobre a assimetria nas relações entre o Estado e o cidadão, Ives castiga sem clemência a forma como o governo central exercita o poder. O advogado afirma que o país é tributado para pagar salários do funcionalismo e não para a manutenção do serviço público. O Judiciário, em grande parte, diz ele, se associa na empreitada de buscar receitas que mantenham a máquina burocrática...
Leia a íntegra em "Brasil trabalha para sustentar aburocracia"
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