Direitos e Deveres

30 processos administrativos disciplinares

BSPF - 26/01/2014

A Corregedoria Geral da Advocacia da União (CGAU) instaurou 30 processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias para fiscalizar a atuação dos advogados públicos que trabalham na Instituição, outros 54 ainda estão andamento. Os procedimentos geraram uma suspensão e duas demissões. Esses dados fazem parte do Panorama da Advocacia-Geral da União de 2013.

O órgão é responsável por fiscalizar as atividades funcionais dos membros das carreiras jurídicas da AGU e efetuar correições nas unidades para verificar a regularidade e eficiência dos serviços jurídicos prestados. O seu papel é exercer uma atividade de controle preventiva, corretiva e de apuração de eventuais irregularidades constatadas. Em 2013, foram instauradas 15 correições ordinárias, 02 extraordinárias e 45 eletrônicas.

A CGAU avaliou, ainda, 50 advogados e 208 procuradores da Fazenda Nacional que estão em estágio probatório, com duração de três anos. A aferição é requisito obrigatório para garantir a estabilidade em cargos efetivos do serviço público Federal. No âmbito das corregedorias, houve a aproximação dos Poderes Executivo e Judiciário para ampliar a participação da Corregedoria-Geral nas correições realizadas pelas Corregedorias Judiciária.

Em 2013, a Corregedoria implantou o Sistema de Correição Eletrônica e os trabalhos foram iniciados pelas Procuradorias Regionais da União da 1ª e 3ª Regiões. O Corregedor-Geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga, falou sobre a iniciativa do órgão. Na forma tradicional, segundo ele, a correição era realizada presencialmente e era necessário deslocar uma equipe até determinada unidade para conhecer a estrutura, funcionamento e também buscar saber sobre a atuação dos advogados através da analise dos processos. "A correição eletrônica não exige esse deslocamento, através do nosso computador nós podemos acessar os processos judiciais e eletrônicos e promover a avaliação do advogado responsável por aqueles documentos", disse.

Para melhorar as atividades, a CGAU realizou o curso de capacitação de PAD´s, um aperfeiçoamento das atividades correcionais e do acompanhamento dos trabalhos das comissões de processos administrativos. O objetivo é evitar instaurações precipitadas de PADs e garantir uma apuração mais célere dos fatos. Além disso, propôs um normativo ao Conselho Superior de nova metodologia para avaliação dos membros em Estágio Confirmatório.

No ano passado a CGAU implantou novas unidades. Foi inaugurado o Escritório Avançado da Corregedoria na 3ª e 2ª Regiões, com o objetivo de buscar mais pela eficiência na atuação correcional, disciplinar e de avaliação de desempenho no estágio confirmatório. Para complementar a atuação, o órgão obteve um incremento da força de mais nove advogados da União e quatro procuradores da Fazenda Nacional.

O Projeto de Segurança da Informação foi outra iniciativa da Corregedoria. Por meio da Instalação de ações que objetivam a sensibilização, conscientização e educação dos membros e servidores a respeito do sigilo e cuidados para evitar o vazamento de informações.

Fonte: AGU

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