Direitos e Deveres
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Enviado por: Pedro Santin Dal Ri Autor do texto: Adriano FerreiraO direito romano exerceu enorme influência na formação do direito privado contemporâneo. Se pensarmos no direito civil brasileiro, inúmeros institutos derivam, direta ou indiretamente,...
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Enviado por: Rafaella Andreolli Pohlmann Autor do texto: Carlos Artur GalloINTRODUÇÃO Assim como todas as ciências, a Ciência Jurídica (e as instituições que por ela são abrangidas) também resulta de um contínuo processo histórico. Compreender...
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Direitos e Deveres
A Genealogia da Noção de Direito Internacional
Enviado por: Rafaella Andreolli Pohlmann
Autor do texto: Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
A Concepção Romana
O direito romano exerceu profunda influência sobre os autores de direito internacional. Até o século XVIII, além das fontes, Roma legou a todo o Ocidente, inclusive ao Reino Unido, uma terminologia jurídica comum. Sempre que possível os autores se serviam do vocabulário e das fontes romanas. Em verdade, essas referências nada diziam sobre o direito internacional, mas constituíam uma tradição ? bem como uma fonte de inspiração ? obrigatória. As normas sobre a propriedade privada (dominium), por exemplo, foram aplicadas sem a menor distinção para a soberania territorial; das regras sobre os contratos internos se aduziram os tratados internacionais; as disposições sobre o mandatum se estenderam às funções dos agentes diplomáticos.
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